Violência contra a pessoa idosa: um debate necessário

Um empurrão, um xingamento verbal ou a retenção de um benefício financeiro. Consideradas violências pelo Estatuto do Idoso, essas e outras ações atingem pelo menos 33 mil pessoas acima de 60 anos por ano no Brasil, sendo cerca de mil em Santa Catarina. Os dados, coletados nos canais de denúncia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, demonstram a necessidade de se debater a violência contra o idoso. Neste dia 15 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o MPSC reforça a importância de se fortalecer a prevenção contra essa violência.

A violência contra idosos engloba não apenas atos físicos, mas também situações que culminem no isolamento social, no abandono, na humilhação ou na falta de cuidados básicos, como alimentação e higiene. Os principais tipos de violência denunciados em 2017 envolvem negligência, violência psicológica e violência patrimonial, que ocorre quando alguém se aproveita do idoso financeiramente, retendo valores referentes a benefícios, como a previdência. Em 52% dos casos, a violência contra o idoso é cometida pelos próprios filhos; em 85%, dentro da própria casa.

O cenário de envelhecimento da população brasileira reforça a necessidade de se pensar na qualidade de vida dessa população, que tem direitos particulares, sensíveis às suas demandas. Atualmente, as pessoas com 65 anos ou mais de idade representam 10,5% da população, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE de 2018. Até 2060, o percentual deve ultrapassar 25,5%, ou seja, 1 em cada 4 brasileiros será idoso. Em Santa Catarina, onde a expectativa de vida é alta, o número de habitantes acima de 70 anos deve quadruplicar nos próximos 42 anos.

Para garantir os direitos dos idosos, o MPSC atua tanto individualmente, resguardando o idoso que foi vítima de violência, quanto na área coletiva, fomentando a implementação de políticas públicas na área. Ao receber uma denúncia, a instituição apura o caso e abre um procedimento administrativo a fim de averiguar quais medidas de proteção podem ser aplicadas para que a violência não volte a ocorrer.

Ao longo de 2018, a instituição instaurou, na área cível, 313 inquéritos civis e 1.933 procedimentos administrativos em defesa da pessoa idosa. Já na área criminal, que prevê punição penal, foram instaurados 875 inquéritos policiais e 301 termos circunstanciados envolvendo crimes previstos no Estatuto do Idoso. No total, foram ajuizadas 435 ações – 90 a mais do que em 2017.

“O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa deve ser divulgado e lembrado como oportunidade para dar visibilidade e voz a essa população, ao sofrimento que atos de violência dos mais diversos tipos, física, psicológica, moral, financeira, o abandono, a negligência, causam nessas pessoas. Dar visibilidade a um problema é o primeiro passo para enfrentá-lo, e para os seguintes o Ministério Público de Santa Catarina tem trabalhado diuturnamente, na atuação zelosa dos Promotores e Promotoras de Justiça e no desenvolvimento dos diversos programas direcionados à população idosa”, afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

O MPSC também vem se engajando na elaboração de um protocolo de atendimento de casos de violência contra o idoso em Santa Catarina. A partir de reuniões promovidas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor com outros órgãos, como o Conselho Estadual do Idoso, as Polícias Civil e Militar, o Tribunal de Justiça e as Secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Saúde, está sendo realizado um diagnóstico junto aos municípios catarinenses sobre os fluxos de atuação no enfrentamento a essa violência, visando compreender melhor a realidade de cada município para a criação de um protocolo adaptável às diferentes realidades.

MPSC na garantia dos direitos do idoso 

Por meio do CDH, o MPSC desenvolve uma série de ações em defesa da pessoa idosa. Uma das primeiras iniciativas foi o programa “Acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos em Santa Catarina”, lançado em 2000, que já mapeou 237 instituições no estado, averiguando a qualidade dos serviços prestados e as condições desses locais, que são fundamentais para o cuidado e a assistência básica ao idoso. O programa é uma parceria do MPSC com o Conselho Estadual e Conselhos Municipais do Idoso, o Corpo de Bombeiros Militar, aVigilância Sanitária e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA).

Outra iniciativa é o programa “Estímulo à criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais do Idoso”, que fomenta a criação e o funcionamento dessas entidades, que auxiliam na formulação e no acompanhamento da política de atendimento ao idoso nos municípios. Em 2016, após dois anos de programa, constatou-se um incremento de cerca de 300% no número de conselhos ativos no estado.

Além disso, o MPSC está trabalhando no fomento à implementação do serviço de família acolhedora de idosos nos municípios catarinenses. Em novembro de 2018, a instituição criou um grupo interinstitucional, que elaborou uma minuta de projeto de lei e um caderno de orientações para auxiliar na implementação do serviço, após constatar que a família acolhedora possibilita benefícios no atendimento individual e na convivência familiar e comunitária do idoso.

Todas essas iniciativas do MPSC também se interligam à questão da violência, visto que o Conselho Municipal é um órgão diretamente envolvido com a defesa do idoso, e tanto as instituições de longa permanência quanto as famílias acolhedoras se constituem em formas de acolher e proteger o idoso em casos de violência familiar.

DENUNCIE!

Qualquer cidadão que tem conhecimento de uma violação de direito contra o idoso ou depara com uma situação suspeita pode fazer uma denúncia por meio do Disque 100, do site do MPSC ou presencialmente, procurando a Promotoria de Justiça mais próxima.

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