Uso do Processo Judicial Eletrônico será obrigatório para novas classes processuais

A partir do próximo dia 1 de agosto, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório para novas classes processuais no âmbito do TRE-SC. A determinação consta na Portaria 121/2018, publicada no Diário da Justiça Eleitoral catarinense em 27 de junho.

O PJe é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já vem sendo utilizado por diversos outros ramos do Judiciário. Além da diminuição significativa de gastos, o sistema permite maior transparência e agilidade na tramitação dos processos e, consequentemente, uma solução mais rápida para as demandas da sociedade.

O sistema será utilizado obrigatoriamente, a partir de 1 de agosto, para tramitação de processos em todas as classes judiciais, mas apenas no segundo grau de jurisdição. Entre as novas classes estão recurso eleitoral, ação penal e registro de candidatura. No caso dos recursos, o processo físico iniciado nas Zonas Eleitorais será digitalizado e autuado eletronicamente.

Treinamentos para uso do PJE

Para treinar os servidores que trabalham em setores onde tramitam processos judiciais, como a Coordenadoria de Registro e Informações Processuais, Corregedoria Regional Eleitoral, Assessoria dos Juízes, Seção de Protocolo, Assessoria da Presidência, Secretaria de Controle Interno e Auditoria e Coordenadoria de Apoio ao Pleno, a Secretaria Judiciária vem realizando treinamentos do PJe em formatos diferenciados.

“Estamos treinando os servidores do TRE-SC de duas formas: para aqueles que utilizam o PJe em atividades exclusivas, estamos realizando reuniões individuais para explicar pontualmente as funcionalidades necessárias à realização do trabalho; e, ainda, para os servidores que realizam atividades de processamento judicial, estamos reunindo turmas para apresentar a ferramenta integralmente. Recentemente tivemos várias atualizações do PJe, o que nos leva a ter que apresentar as novidades gradualmente aos servidores”, explicou Daniel Sell, secretário judiciário.

Estão previstas ainda para este ano reuniões com o público externo para tratar do PJe, especialmente com partidos políticos e seus advogados.

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