Um balanço geral do governo Temer- Por Gabriel Wilhelms

O ano se aproxima do fim, e do mesmo modo o mandato de Michel Temer. Muito em breve o país estará sob a batuta de um novo governo, talvez o mais controverso desde a redemocratização. Mas Temer e sua gestão também tiveram suas controvérsias.

Alçado à presidência interinamente em 12 de maio de 2016, na ocasião do afastamento de Dilma Rousseff, foi confirmado presidente em 31 de agosto do mesmo ano com o impeachment de Dilma. Eis aí a primeira controvérsia. O PT nunca teve pudor em compor com o PMDB (hoje MDB) e tampouco alguém se preocupava com Temer vir a exercer o papel para o qual existe a vice-presidência, antes que lá ele chegasse por meio do impeachment.

Temer assumiu o país em meio a uma das maiores recessões da história do país. É interessante notar o que acontece aqui. As decisões de um governo, sejam boas ou más, reverberam por períodos que transcendem o mandato. O primeiro de janeiro que se aproxima não põe fim, de imediato, às consequências, boas ou más, do que foi feito no governo Temer. O mesmo vale para todos os(a) presidentes, passados e futuros. Do mesmo modo, as consequências das medidas adotadas por Dilma em seu primeiro mandato, e na parcela em que governou em seu segundo, não cessaram com a posse, interina ou definitiva, de Temer.

É claro que quando um governo assume ele passa a ser cobrado, e os erros anteriores não o isentará de prover soluções para os problemas atuais. Temer pegou um país com muitos problemas. Não é ele, contudo, o artífice da recessão como tenta pintar o PT, como pintou Haddad em seu plano de governo. Crises econômicas são cíclicas. O fato de o pico de desemprego ter chegado na gestão Temer, em 2017, ano em que a taxa ficou em 12,7% (de acordo com o IBGE), não significa que Temer é o culpado por esta cifra. As consequências das trapalhadas de Dilma ainda não estão completamente mitigadas.

Claro que o desemprego pode ter colaborado para a impopularidade recorde de Temer, afinal o brasileiro médio não está preocupado com ciclos econômicos, e sim com quem está sentado na cadeira presidencial no momento em que ele sai à caça de emprego. O mais importante aqui, é contrapor o país que Temer pegou, com o que ele vai entregar.

A inflação fechou em 10,67% em 2015, conforme o IPCA, a maior cifra desde 2002. Foi o pico da inflação durante a recessão. Ela fechou em 6,29% em 2016, valor consideravelmente menor que em 2015, mas ainda acima do centro da meta. Finalmente, a inflação de 2017 ficou em 2,95%, abaixo do piso da meta, de 3%, o menor valor desde 1998. Para este ano, as previsões são de que a inflação fique abaixo de 4%.

Houve, indubitavelmente a reversão da alta inflacionária e pode-se dizer que a inflação está baixa. Claro que fatores externos à política monetária podem influenciar nos preços, tal como a queda nos preços dos alimentos devido a excelentes safras em 2017, mas é preciso reconhecer o importante trabalho desempenhado pelo Banco Central, sob a gestão de Ilan Goldfajn, bem como o desempenho do governo no geral.

No mesmo espírito vai a taxa de juros, problema histórico do país. Houve quem dissesse que por se tratar de ex-funcionário do banco Itaú, seria um risco colocar Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central. É que certos defensores da gastança desenfreada do governo, costumam pensar que os juros são altos por aqui porque uma meia-dúzia de banqueiros assim quer. Pois bem, a despeito de conspiracionismos, a Selic hoje se encontra em 6,5%, o menor valor da série histórica, iniciada em 1986. Vale lembrar que em 2015 ela chegou a 14,25%, como forma de fazer frente à inflação daquele momento.

Por fim, e talvez o mais importante, é que a recessão está de fato encerrada. Nosso PIB cresceu 1% em 2017, o que é algo considerável considerando o período de retração. Em 2014 registramos um crescimento pífio de 0,5%, em 2015 uma retração de 3,8% e 2016 de 3,6%. Para 2018, as previsões são de um PIB acima dos 1% registrados no ano anterior.

A inflação controlada, os juros mais baixos da série histórica (que não foram reduzidos na canetada) e o fim da recessão econômica, acredito que sejam o principal legado de Michel Temer e de sua equipe econômica, em especial Henrique Meirelles e IIan Goldfajn.

Agora, o principal assunto da agenda econômica deve ser o déficit público. O enfrentamento ao déficit foi fator preponderante para angariar antipatia a Temer. Conseguiu a aprovação da PEC do Teto de Gastos, e aqui talvez tenha cometido um erro técnico, pois acredito que talvez tivesse sido melhor ter votado a reforma da previdência primeiro.

 A discussão em torno da reforma da previdência o desgastou, e provavelmente teria conseguido aprovar o projeto, ou parte dele, não fosse o famigerado episódio da delação de Joesley Batista, o ponto mais crítico de seu governo, e as duas denúncias apresentadas no âmbito disto.

Parte dos ataques que recebeu eram dos que negavam o déficit. O assunto, obviamente, esteve presente nos debates presidenciais, com apenas figuras pitorescas como Guilherme Boulos e o Cabo Daciolo capitaneando a mentira de que não há déficit. O assunto foi debatido, e os que antes propagavam a mentira se fizeram silenciosos. A reforma da previdência é uma necessidade, e uma realidade que caberá ao novo governo.

Michel Temer se esforçou para deixar seu legado, apesar das pancadas que levou. Nesse esforço, quis ser o reformador do ensino médio. Destaco que, a ideia de se flexibilizar o currículo é bem-vinda e necessária, mas Temer novamente errou pela técnica, pois não deveria ter feito a coisa por meio de uma medida provisória, e sem uma discussão mais ampla com o setor, o que fomentou as críticas.

O segundo momento mais crítico para Temer, acredito que tenha sido a greve dos caminhoneiros. Aqui é preciso dizer que ele demonstrou fraqueza e inabilidade. O caminho da negociação é compreensível, um estadista sempre deve buscar ser um pacificador, mas para isso não pode tolerar, nem por um mínimo de tempo, a afronta a princípios constitucionais, como o direito de ir e vir, e tampouco ignorar os sinais claros, de locaute, a greve de patrões, vedada por lei, e o desabastecimento das cidades como instrumentos para concretizar o assalto aos cofres públicos, que de fato acabou acontecendo. O erro supremo foi ter demorado nove dias para mandar desobstruir as vias, sobretudo diante do fato de há quem lá estivesse “preso”.

Mais recentemente, o destaque é para o aumento de 16,38 % concedido aos ministros do STF, com efeito cascata sob as demais carreiras do funcionalismo. O aumento foi um acordo feito com o STF, em troca do fim do pagamento de auxílio-moradia indiscriminado para a magistratura, autorizado por decisão liminar de Luis Fux. O que se nota de imediato é que o fim do auxílio-moradia não compensa o aumento dado. Fux conseguiu usar sua liminar como moeda de troca para garantir o aumento, em um momento de fragilidade das contas públicas. Ademais, trata-se de uma ilegalidade, haja vista que o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal é taxativo: “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder”.

São estes os pontos dos quais achei mais relevante falar sob a presidência de Michel Temer. De “vice decorativo”, Michel Temer assumiu a presidência de um país econômica e politicamente fragilizado. Foi incumbido de dar uma resposta à uma das maiores, senão a maior, recessão da história do país. Enfrentou o episódio do gravador de Joesley Batista, momento em que muitos pensavam que cairia. Não caiu, auxiliado que foi pela revelação da gravação, que a despeito do anunciado, não revelou nenhuma tramoia para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, mas deu sinal muito fortes, sobretudo em face do perdão judicial à época concedido à Batista, de que se tratou de uma conspiração fajuta.

Temer foi feliz em pôr fim à recessão, e isso coroa suas conquistas na área econômica, as mais importantes de seu governo. Não foi perfeito, e como já falei acima, falhou severamente em alguns momentos. Não acredito, contudo, que sua alta taxa de rejeição lhe faça justiça. É preciso entender que para esta taxa, não conta apenas a avaliação de seu governo, mas também conspira um momento de forte rejeição à classe política e a política em si, e sua associação com o governo passado, ainda que de maneira “decorativa”. A história talvez lhe confira maior justiça.

Gabriel Wilhelms

 

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