Transparência para todo mundo ver, consultar e entender

Novo Portal da Transparência do governo do Estado foi lançado em evento, em Florianópolis, que contou com apresentação, palestra e debate sobre o tema

Ficou mais fácil consultar como o governo do Estado de Santa Catarina vem gerindo o dinheiro público, como está aplicando, investindo, gastando e o que está recebendo. Depois de dois anos de trabalho de uma equipe multidisciplinar liderada pela Secretaria de Estado da Fazenda, foi lançado, na tarde desta terça-feira (21), o novo Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina. Mais intuitivo, didático e acessível, o novo site tem uma linguagem simplificada desde a aparência até a apresentação dos dados. A intenção é facilitar a leitura das informações referentes à administração pública a todas as pessoas.

“Linguagem técnica não facilita o acesso do cidadão aos dados públicos. E o cidadão bem informado tem mais consciência de quanto custa este serviço, que de graça não tem nada”, explicou a contadora geral do Estado de Santa Catarina, Graziela Luiza Meincheim, durante o evento de lançamento da nova plataforma, na tarde desta terça-feira, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo de Santa Catarina, em Florianópolis.


Durante a apresentação, o governador, Raimundo Colombo, destacou que “a transparência é a arma mais importante para melhorar a administração pública”. “Com ela todos ganham, mas quem mais ganha é o próprio gestor público, que tem mais informações que subsidiam a tomada de decisões”.
Na mesma linha, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, defendeu que “no momento em que as pessoas entenderem como, de fato, funciona a administração pública, o serviço melhora. Se o custo de um determinado serviço é incompatível com o que é apresentado à população, a população cobra”. Segundo ele, é possível fazer um “diagnóstico” melhor da situação da gestão a partir da transparência.


Muito embora a facilitação do acesso do cidadão comum seja essencial à democracia, o especialista em transparência pública Fabiano Angélico, que é autor de livros sobre o tema e palestrou durante o evento, ponderou que o cidadão, sozinho, não consegue fazer muito: “Estas informações precisam estar muito claras e disponíveis para organizações não-governamentais (ONGs), imprensa, Ministério Público, Poder Legislativo etc., que são interlocutores dos cidadãos com os órgão públicos”, explicou.


Angélico também frisou que sociedades mais maduras no quesito transparência estão, coincidentemente ou não, melhores colocadas em rankings mundiais de prosperidade. A Suécia, a que tem uma lei de transparência há 241 anos, é a 8ª neste pódio, enquanto o Brasil, que regulamentou a transparência há menos de 10 anos, é o 52° colocado em prosperidade.


Debate – O jornalista Upiara Boschi, do Diário Catarinense, foi o mediador de um debate sobre o tema, que contou com o especialista Angélico, com a contadora Graziela, com o secretário Gavazzoni, com o pró-reitor da Udesc Leonardo Secchi, com o presidente do Observatório Social de São José Adilson Cordeiro e com o idealizador do movimento Transparência Hacker Pedro Markum.
“Me parece que entramos em uma fase em que, como jornalistas, paramos de pedir favores quando precisávamos de informações sobre gastos públicos e que passamos a discutir sistemas mais sofisticados de transparência”, avaliou Boschi, na abertura do debate.
“Eu estava aqui sentado, procurando defeitos no portal, porque este também é o meu trabalho. Mas fico muito feliz porque está muito legal. A transparência nos ajuda a construir perguntas, o que é muito importante”, comemorou  Markum.

O portal
A primeira versão do Portal da Transparência foi criado em 2010, logo depois da aprovação da chamada Lei da Transparência, em 2009. A Lei trouxe uma mudança de paradigma: transparência na administração pública passou a ser regra e sigilo é exceção.


A segunda versão, já mais simplificada, mas ainda em uma linguagem técnica, foi criada em 2012 e ficou no ar até a noite de segunda-feira (20). O trabalho de reformulação do portal demorou dois anos: começou em 2015 e passou por etapas como pesquisa com usuários e testes de usabilidade.
A nova plataforma, que também pode ser acessada por dispositivos como smartphones e tablets, foi inspirada em outros sites brasileiros e também de países como Reino Unido e Estados Unidos da América.
Além de realizar buscas (que dão detalhes primorosos, caso seja a vontade do usuário do site), quem faz as buscas também pode fazer downloads de documentos e tabelas. Estão em destaques buscas por áreas como Receita, Despesa, Responsabilidade Fiscal e Gestão do Estado.

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