Sociedade diz não ao PL do Veneno

No dia 3 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, em todo Brasil a sociedade sairá as ruas para dizer não ao PL do Veneno. Em SC, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos fará um ato público em Florianópolis.

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) preparou um grande ato público para 3 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. Será um dia inteiro de reflexão, em frente a Catedral Metropolitana de Florianópolis, para alertar quanto aos riscos à saúde e ao meio ambiente caso o chamado “Projeto de Lei do Veneno” seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O evento, que iniciará às 10h com uma roda de conversa para discutir o consumo agroecológico, contará com uma feira agroecológica, troca de sementes, palestras e muita troca de experiências e conhecimento.

Às 16h, na Câmara de Vereadores, haverá uma palestra com o médico Pablo Moritz, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (CIATox/SC) e a solenidade de entrega do Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – um amplo estudo científico que trata dos impactos dos agrotóxicos na Saúde – para os representantes do Legislativo Municipal.

Segundo o Dossiê Abrasco, no Brasil – que pelo décimo ano consecutivo lidera o ranking de maior consumidor de agrotóxicos no planeta – 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos, foram registradas 34.147 notificações de intoxicação por agrotóxicos de 2007 a 2014, houve 288% de aumento do uso de agrotóxicos entre 2000 a 2012. Apenas em 2014, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de U$12 bilhões.

O evento será encerrado às 17h, em frente à Catedral, com uma grande palestra feita por Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia, sobre os retrocessos que o PL do Veneno traz em seu texto, caso aprovado.

PL do Veneno

Projeto de Lei nº 6299, batizado de PL do Veneno, tramita no Legislativo Federal. Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), junto com outras 328 Organizações, assinou um manifesto contra o PL do Veneno, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para votação em Plenário.

O PL altera artigos da Lei nº 7.802, de 1989, a única legislação até hoje a regrar o uso de agrotóxicos no país. Dentre os pontos preocupantes do Projeto, está a proposta de alteração da nomenclatura de agrotóxico para defensivos fitossanitários. Outros pontos polêmicos envolvem a fase de registro sanitário de um agrotóxico.

Hoje, para entrar no mercado, um produto precisa passar por uma avaliação de perigo e na sequência, por uma avaliação de risco. Se algum fator de perigo é indicado, automaticamente o processo de registro do agrotóxico é suspenso. Com a PL, essa etapa de análise será extinta, e com isso, todos os agrotóxicos que já tiveram seus registros barrados nessa etapa podem tentar novamente a inserção no mercado.

Além disso, o PL prevê que um produto novo no mercado leve até 24 meses para ter seu registro aprovado. Enquanto isso não acontece, a empresa detentora da fórmula pode obter uma autorização temporária de comercialização, sem que os estudos de impactos ambientais sejam feitos. Os mesmos estudos também não serão mais necessários, se o PL for aprovado, para agrotóxicos exportados.

O FCCIAT

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi criado em fevereiro de 2015 e hoje conta com a participação de aproximadamente 100 entidades públicas e organizações sociais, constituindo-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

Entidades que integram o FCCIAT:

1. Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-ARESC
2. Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento-ARIS
3. Arte na Praça
4. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina-ALESC
5. Associação Catarinense de Medicina do Trabalho-ACAMT
6. Associação Catarinense de Supermercados-ACATS
7. Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia-Acolhida na Colônia
8. Associação de Revendedores de Agroquímicos do Sul-ARASUL
9. Associação de Engenheiros Agrônomos do Oeste de Santa Catarina-AEAGRO
10. Associação dos Moradores da Bacia do Maciambu
11. Associação dos Servidores da Cidasc-ASCIDASC
12. Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina-ATASC
13. Associação Nacional de Defesa Vegetal-ANDEF
14. Câmara Municipal de Florianópolis
15. Centrais Elétricas de Santa Catarina-CELESC
16. Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina-CEASA
17. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar de Santa Catarina-CECANE/SC
18. Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo-CEPAGRO
19. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Macrorregião de Joinville-CEREST
20. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Regional de Florianópolis/SMS-CEREST
21. Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina -CIATox/SC
22. Centro Vida Orgânica-CVO
23. Comitê Interassociativo e intersindical de Defesa do Consumidor-DECONOR
24. Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN
25. Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina-CIDASC
26. Comunidade Invernada de Campos Novos
27. Companhia Nacional de Abastecimento-Conab
28. Conselho Estadual de Combate à Pirataria.-CECOP
29. Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CEAE
30. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina-CONSEA/SC
31. Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina-COREN
32. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -CREA/SC
33. Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região-CRN10

34. Conselho Regional de Química da 13ª Região-CRQ 13ª Região
35. Convivium Mata Atlântica-CMA
36. Cooperativa Cresol Central SC/RS-Cresol
37. Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia-COPERDIA
38. Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura-Portal Desacato
39. Cooperativa de Trabalho na Prestação de Serviços Agropecuários e Ambientais-UNITAGRI
40. Cooperativa dos Engenheiros Agrônomos e de Profissionais em Desenvolvimento Rural e Ambiental de Santa Catarina-UNEAGRO/SC
41. Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos-COOPERCAMPOS
42. Corpo de Bombeiros Militar -CBM/SC
43. ECOCERT
44. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural -EPAGRI / SC
45. Federação da Agricultura de Santa Catarina -FAESC
46. Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina-FAASC
47. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina-FECOAGRO
48. Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina-FEAGRO – SC
49. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina-FETAESC
50. Fundação Municipal de Meio Ambiente-Floram
51. Instituto Ambientes em Rede-IAR
52. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA/SC
53. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio
54. Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina -IMA
55. Instituto Eco
56. Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú
57. Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul
58. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Rio do Sul
59. Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias-inpEV
60. Kiwa BCS Öko-Garantie do Brasil Ltda.-Kiwa
61. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA
62. Ministério do Trabalho e Emprego
(Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO)-MTE/SC
63. Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendência Regional do Trabalho)-MTE/SC

64. Ministério Público de Santa Catarina-MPSC
65. Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região)-MPT/ PRT 12
66. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina -MPF/PRSC
67. Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/SC
68. Empresa Paripassu-Paripassu
69. Polícia Militar Ambiental-PMA/SC
70. Polícia Rodoviária Federal – 8ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal-PRF/SC
71. Rede Ecovida
72. Rede Latino Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais Aromáticas e Nutracêuticas-RELIPLAM
73. Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca-SAR
74. Secretaria de Estado da Educação-SEE
75. Secretaria de Estado da Saúde – Vigilância Sanitária Estadual- SES/DIVS
76. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável-SDS
77. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário- SEAD (extinto MDA)-SEAD
78. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -SENAR/SC
79. Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina-SEAGRO-SC
80. Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado de Santa Catarina-SIMVET-SC
81. Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina-SINTAGRI
82. Sindicato dos Nutricionistas no Estado de Santa Catarina-SINUSC
83. Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina -OCESC
84. Slowfood
85. Tribunal de Contas do Estado-TCE
86. Universidade do Estado de Santa Catarina (Centro de Ciências Agroveterinárias – CAV/UDESC)-UDESC
87. Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC
88. Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI
89. Universidade Comunitária da Região de Chapecó-UNOCHAPECÓ
90. Universidade da Região de Joinville-UNIVILLE
91. Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS
92. Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Curitibanos-UFSC Curitibanos
93. Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Florianópolis-UFSC
94. Núcleo de Estudos sobre Agricultura Familiar -NAF/UFSC

95. Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento -NMD/UFSC

96. Vigilância Sanitária de Santo Amaro da Imperatriz-
97. Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de Florianópolis-SMS/PMF

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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