SENADO APROVA A “PEC DA MORTE”

Por 53 votos a 16, o Senado Federal aprovou hoje (13), em segundo turno, a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, e ficou conhecida como “PEC da morte”.

A aprovação está sendo recebida como um “golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro, dos mais ricos”. “O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro”, informou o diário “El País”. “Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida.

Trata-se de uma das principais apostas de seu governo para conter os gastos públicos e acalmar os mercados.

Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) se absteve do voto. Votaram a favor da PEC, entre outros senadores: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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