Salvo engano, aqui ainda é a República do Brasil e não a de Curitiba- Por Gabriel Wilhelms

Não acredito que haja múltiplas leituras possíveis para o que o Intercept nos revelou, pois para bom entendedor, o que lá foi exposto até o momento revela uma óbvia conduta parcial de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, e outros atores da Lava Jato.

É difícil não ser taxativo aqui, mas quem vê normalidade no teor das mensagens trocadas só pode ser partidário de regimes jurídicos próprio de estados ditatoriais e que não dão aos acusados tratamento equânime. Claro que provavelmente não gostariam, eles mesmos de ser julgados em tal sistema.

Eu não entro na discussão 8 ou 80 de combate a corrupção versos respeito às leis e justiça imparcial, que sugere que em nome do combate aos “poderosos” vale tudo, e que certos direitos podem ser jogados para escanteio. Não entro na discussão porque é uma discussão besta. Não é preciso escolher entre uma alternativa e outra. O dia que o combate a corrupção depender de juízes mancomunados com a acusação, podemos fechar o país e jogar a chave fora. Esta visão torpe do direito pode até fazer sentido na pretensa e ilusória República de Curitiba, mas na República Federativa do Brasil, a justiça ainda deve ser imparcial e impessoal.

Para quem vê normalidade na coisa proponho um exercício de imaginação. Imagine se os diálogos fossem entre Sérgio Moro e os advogados de defesa de Lula. Imagine se Moro sugerisse uma testemunha oportuna para a defesa. Imagine se Moro sugerisse que a defesa divulgasse uma nota pública atacando a acusação e tivesse acusado o Ministério Público de dar um “showzinho”. Importante para fazer esse exercício de imaginação é de fato ler as conversas divulgadas pelo Intercept. Feito o exercício, ainda pensa que está correta a postura do juiz?

É na resposta que os extremistas se revelam, pois inevitavelmente tentarão arguir que não há paralelo entre a defesa de Lula, um bandido acima de qualquer suspeita nesse cenário, e a acusação, na figura do MPF. Desse modo, faria sentido um trabalho coordenado entre acusação e julgador para colocar um corrupto atrás das grades. Desse modo, também não haveria imparcialidade. Expandida a lógica e trocaríamos o inocente até que se prove o contrário, por culpado até que se prove o contrário.

O que fazem agora para aliviar a barra dos ilustres membros da Lava Jato é atacar o veículo que divulgou a informação. Uma das principais táticas tem sido sugerir uma atitude criminosa do periódico. Que se entenda uma coisa, como não vivemos mais sob uma ditadura – tão endeusada pelo presidente – e a constituição nos garante liberdade de expressão e de imprensa, bem como protege o sigilo da fonte, não há ilegalidade alguma na divulgação das informações, ainda que elas tenham sido captadas de maneira ilegal. Não foi o Intercept que patrocinou o ataque hacker, e se alguém tem provas do contrário, que as apresente de imediato. Tendo acesso ao conteúdo, de tão elevado interesse público, o Intercept não só tinha o direito, mas também tinha o dever de realizar a divulgação.

Falei de Lula aqui pois ele foi até agora um dos principais focos das mensagens, mas ser ele ou não é irrelevante para a conclusão que é a de que membros da Lava Jato e em especial o ex-juiz Sérgio Moro, agiram sim de maneira parcial. Não se pode cometer o erro fatal de personalizar as leis, o direito e sua aplicação. Não pode haver uma lei para fulano e outra para beltrano, e não importa se o fulano é ou não um político.

Também não cabe apelar para o argumento das “fake news”, já que Moro e Deltan Dallagnol não deixaram dúvidas a respeito da veracidade das mensagens, especialmente Moro, que se defendeu dizendo não ver nada de anormal.

 As motivações políticas devem ser deixadas de lado ao se fazer análises que envolvem as instituições, a justiça, o estado de direito em si. O medo de constatar o absurdo revelado por medo que isso possa respingar na reputação da Operação Lava Jato ou validar algum tipo de argumento de cunho político, dos petistas por exemplo, é um medo infantil, birrento. Aliás, uma das razões que sempre me levou a atacar exageros da Lava Jato foi a possibilidade de enfraquecer o próprio e legítimo combate a corrupção, dando a oportunidade para bandidos inveterados pousarem de vítimas e perseguidos. Sente desconforto com isso? Pois bem, agradeça a Moro e seus sequazes

Gabriel Wilhelms

 

 

 

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