Reclamações de servidores e pais de alunos das escolas e CEI’s gera dúvidas sobre licitações

 

Não sou expert em licitação, mas como cidadão tenho o direito de levantar dúvidas e, que estas dúvidas sejam sanadas de maneira clara e de fácil compreensão pelos seus dirigentes para quem arca com seus custos ou seja, nós, o povo. Tal curiosidade sobre licitação foi em virtude de inúmeras reclamações de servidores e pais de alunos das escolas e CEI’s (que não é de hoje), do município de Brusque sobre ter que levar suprimentos diversos de casa para tais espaços porquê a administração não os disponibiliza como um todo então, resolvi dar uma bisbilhotada na licitação anterior correspondente aos anos 2017/ 2018 sobre AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PRECÍVEIS, nesta “bisbilhotagem”, muitos pontos me chamaram a atenção que diante de algumas pesquisas realizadas não me parecem “legais” comprometendo o erário público e mais ainda quem deveria receber tais produtos pois, se foi adquirido, comprado, onde estão? A comida ou o “Money”!? pois bem, vamos lá, eis as dúvidas pertinentes:

  1. Indicação de marca do bem/produto a ser adquirido na descrição contida no edital (a vedação à indicação de marca em certames licitatórios não é absoluta. Há casos em que a restrição por determinadas marcas é lícita e até recomendável. Todavia, essa possibilidade não afasta a necessidade de o órgão licitante prévia e tecnicamente fundamentar sua decisão);
  2. Duplicidade de bens/ produtos com as mesmas características, marca e fornecedor, no entanto, com valores diferentes;
  3. Nenhuma ou pouca informação do produto licitado;
  4. Números diferentes de identificação de um mesmo produto: característica, marca e alguns com diferentes fornecedores, porém, com diferentes valores.

Pois bem, considerando que a modalidade é “pregão”, pelo menor preço não menosprezando a qualidade, qual a justificativa para 2 (dois) produtos iguais com valores diferentes? Fazendo uma conta rápida, segue valores de um dos fornecedores da referida licitação: valor global da licitação: R$ 3.038.051,50; valor total de um determinado fornecedor foi: R$ 786.657,25, desse montante, R$ 293.054,50 foi de determinados produtos (15); R$ 442.501,50 equivale a somatória dos mesmos produtos (15) na mesma licitação porém, com valores diferentes bem como a quantidade requisitada. Desses, somente 1 (um) produto não se encontra duplicado cujo valor do montante adquirido foi de: R$ 12.251,25. Com estes valores duplicados se reduzir um deles (vou pegar o maior valor dos duplicados) pelo valor total do fornecedor teremos: R$ 786.657,25 – R$ 442.501,50= R$ 344.155,75 de ECONOMIA! Além destes, há os produtos RESERVA, 2 (dois), para ser mais exata, porém, esses produtos têm as mesmas características e marca, mas fornecedores e valores diferentes cujo valor foi de: R$ 87.862,50. Diante destas indagações, fui verificar também o edital da referida licitação e coletei alguns dados que achei mais pertinente às dúvidas levantadas, segue:

“Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos em Cota Principal, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da quantidade total do objeto para todos os interessados que atendam às exigências deste edital e Cota Reservada, no percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total do objeto para participação exclusiva das ME’s, EPP’s e MEI’s, que atendam às exigências deste edital, sem prejuízo de participação na Cota Principal, em atendimento à Lei nº 123/06, com as alterações introduzidas pela Lei nº 147/2014. A presente licitação será realizada com Cota Principal e Cota Reservada, tendo em vista tratar-se de COMPRA, cujo objeto é divisível e, não haverá prejuízo à Administração Pública no tocante à padronização.

VII – Indicar a marca dos produtos cotados

7.9. No curso da Sessão, dentre as propostas classificadas, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por centos superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

7.16. Constatada e registrada a oferta de menor preço na Cota Principal, será identificada se a mesma é de autoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

7.17. Caso a oferta de menor preço valida seja de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será aberto o Envelope contendo os Documentos de Habilitação do licitante que a tiver formulado, para a confirmação de suas condições habilitatórias.

7.24. Caso não haja propostas válidas para a Cota Reservada, o referido item poderá ser adjudicado ao vencedor da Cota Principal, ou, diante da sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado na Cota Principal, na forma estabelecida no art. 9º, § 2º, da Lei Estadual n.º 13.706/2011. O ajuste do quantitativo do objeto dar-se-á quando da lavratura da Ata de Registro de Preços”.

Como dito no início, não sou expert em licitação, mas diante de tais fatos e informações coletadas e/ ou recebidas, estamos no direito de saber se tais dados estão dentro da legalidade. Com a palavra, os dirigentes do Paço Municipal, Secretária da Fazenda, Jurídico e Setor de Licitação. Com a dúvida, O POVO!

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