Que tal trabalhar um pouco vereadores

 

Acompanhar a Sessão da Câmara de Vereadores de Brusque não é nada fácil, tem que ter estômago, mas, avalio ser importante ouvir o que os “nobres” Vereadores têm de relevante em seus pronunciamentos e quais os pedidos de informação, solicitação e afins e, acima de tudo, saber se estão de fato cumprindo seu papel: fiscalizador. Salvo exceções, o que está difícil também, percebe-se que estão de fato contribuindo com o Secretário de Obras que, em vários momentos de entrevista (adora aparecer nas rádios locais), disse que a população deve comunicar onde está o problema e, neste sentido, os Vereadores, que representam o povo, estão servindo de “garotos de recados” para o Secretário pois o que mais tem nas sessões, é pedido de tapa buracos, limpeza de bocas de lobo, roçação, limpeza de ruas e por aí vai. Diante disso, gostaria de saber qual de vocês fiscalizou desde que assumiram suas cadeiras, leis já em vigor e que muitos de nós munícipes sabemos não estar sendo cumpridas, exemplos? Muitos? Mas não cabe tudo em apenas um “anúncio” então vou listar alguns para ver qual será suas atitudes, mas olha só, não é para apenas fiscalizar, confirmar que não está acontecendo e ficar por isso mesmo, quero ver ATITUDE, quero Vereador de CULHÃO para fazer valer o que é DIREITO, nada de papinho demagogo para não perder a amizade do fulano, beltrano ou cicrano! Sacou né! Então vamos lá:

Lei Nº 17064 DE 11/01/2017 – Proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” e adota outras providências. Florianópolis, 11 de janeiro de 2017 (“tá assim ó”);

LEI Nº 3869, DE 05 DE MAIO DE 2015 – INSTITUI O “PROGRAMA FILA ZERO” NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER. Prefeitura Municipal de Brusque, em 05 de maio de 2015; 15/05/2015 (Sexta-feira) DOM/SC – Edição N° 1743 ASSINADO DIGITALMENTE www.diariomunicipal.sc.gov.br Página 76 (tem pessoas aguardando desde 2015, se é que ainda estão vivas);

LEI Nº 3470, DE 16 DE ABRIL DE 2012 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI – priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços; 11/10/2017 (Quarta-feira) DOM/SC – Edição N° 2360 ASSINADO DIGITALMENTE www.diariomunicipal.sc.gov.br Página 82 (lembrando que existem outros públicos especiais que também têm seus direitos e que vários estabelecimentos não respeitam, inclusive hospitais);

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – CAPÍTULO X – Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
Art. 47: Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificado;  Parágrafo 3º
A utilização indevida das vagas de que trata este artigo sujeita os infratores às sanções previstas no inciso XVII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) – (lembrando que existem outros públicos especiais que também têm seus direitos e que vários estabelecimentos não respeitam, inclusive hospitais, a vaga existe, o que não existe é o cumprimento por parte de alguns e a punição para o mesmo: LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016 – VI – executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;).

Mencionado apenas estes, mas tem muito mais e vocês Vereadores tenho certeza sabem disso, só falta pôr a mão na massa de fato e parar de ser “garoto de recado” dessa administração desastrosa. Lanço aqui um desafio: parem de solicitar tapa buracos, limpeza de bocas de lobo, roçação, limpeza de ruas e afins pois isso tudo está na cara do cidadão/ cidadã, só falta o Secretário resolver trabalhar. “Ah, mas se não solicitar a cidade vai sofrer, o povo vai sofrer” … jura! Mas a escolha desse governo não foi da maioria? Porquê que essa maioria não vai às ruas de verde e amarelo pedir o impeachment do prefeito e sua turma? É porquê para esta maioria deve estar tudo bem não é mesmo? Minha casa não “pega água” então…

 

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