Programa Lar Legal beneficia moradores do Jardim Progresso, em Tijucas

O casal Olívio Boaventura e Eva Ferreira teve um compromisso importante na tarde desta segunda-feira (6). Após sete anos de espera, eles receberam o registro do imóvel em que moram, no Jardim Progresso, em Tijucas, na Grande Florianópolis. Até então, eles não eram donos do terreno onde vivem, já que o loteamento não era regularizado.

“Esse título representa tudo de bom para nossa família. A gente vai poder terminar de criar os filhos e os netos com mais tranquilidade”, comentou Olívio. “Isso dá segurança pra gente, pois agora somos donos da casa onde moramos”, completou Eva.

Olívio e Eva formam uma das 59 famílias beneficiadas pelo Programa Lar Legal. O programa de regularização fundiária, criado pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, tem como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Nesta segunda-feira, a entrega dos títulos ocorreu no anfiteatro Leda Regina de Souza, no centro de Tijucas. Foram beneficiadas famílias de um lote do Jardim Progresso. O bairro surgiu de uma ocupação, há cerca de 20 anos. Residem no local cerca de 300 famílias. De acordo com a juíza de Direito de Tijucas, Joana Ribeiro, os demais moradores também, serão beneficiados. “Essa é a primeira quadra do bairro que está sendo atendida. Nós já temos processos em andamento para as demais quadras. É um trabalho importante, que vai atingir todo o bairro”, explicou.

O promotor de Justiça da Comarca de Tijucas, Fred Anderson Vicente, informou que as tentativas de regularização da área começaram em 2007, quando foi elaborado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MP e a Prefeitura de Tijucas. A área pertencia à União e um acordo judicial, por meio do Lar Legal, possibilitou a regularização desses primeiros lotes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), participou da cerimônia. Ele classificou o Lar Legal como um importante instrumento de inclusão social, por beneficiar famílias de baixa renda. “Essas famílias terão um documento que permitirá acesso a financiamentos para melhorar seu imóvel ou mesmo como garantia para outro bem”, disse.

O deputado Serafim Venzon  (PSDB) também compareceu à cerimônia. Ele era secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação quando foram iniciadas as tratativas para a implantação do Programa Lar Legal. “São famílias que são donas do terreno, mas não têm a escritura. Dar essa escritura significa dar cidadania para elas”, resumiu.

Conforme o desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Lar Legal, há 350 mil famílias que podem ser beneficiadas pelo programa em Santa Catarina. Desde o início dos trabalhos, mais de 6 mil receberam os títulos de propriedade. A expectativa é que esse número chegue a 10 mil até o fim do ano. “6 mil parece pouco, mas é muito perto do que já foi feito. São 6 mil famílias catarinenses que podem dormir tranquilas”, disse.

Também participaram da cerimônia o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Sérgio Izidoro Heil; o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha; o vice-prefeito Adalto Gomes; o presidente da Câmara Municipal de Tijucas, vereador Elói Pedro Geraldo, além de vereadores de Tijucas e municípios vizinhos.

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