Presidente da Fecam apresenta demandas de assistência social ao secretário estadual

Entre as reivindicações está a elaboração do Plano Estadual de Regionalização para os Serviços de Média e Alta Complexidade

A presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, esteve nesta segunda-feira (6), em audiência com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin. Na oportunidade, ela apresentou as demandas de assistência social dos municípios catarinenses.

Entre as reivindicações estão a garantia de repasse pelo Governo do Estado do cofinanciamento aos Municípios para custeio dos serviços de Proteção Social Básica (CRAS), Proteção Social Especial – de média e alta complexidade e benefícios eventuais; a elaboração do Plano Estadual de Regionalização para os Serviços de Média e Alta Complexidade; a garantia de repasse regular e automático aos Municípios, através do repasse de recursos fundo a fundo; a aprovação da Lei Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Assembleia Legislativa; e o apoio Técnico aos Municípios, em parceria com os Colegiados Regionais de Assistência Social, vinculados as Associações de Municípios.

“Os municípios precisam do apoio dos governos federal e estadual para executar as políticas de assistência social. O orçamento para os serviços é pequeno perto da importância deles para a população”, destaca a presidente da Fecam.

Adeliana aproveitou a agenda para reforçar o convite ao secretário estadual para o XV Congresso Catarinense de Municípios, que será promovido pela Fecam, em parceria com as 21 Associações de Municípios, entre os dias 14 e 16 de março, em Joinville.

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