Polícia prende 37 pessoas em flagrante durante rinha de galo em Tijucas

Uma operação da Polícia Militar flagrou 41 pessoas em uma rinha de galos no interior da cidade de Tijucas, a 50 km de Florianópolis. A ação aconteceu após requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, que divulgou a informação nesta sexta-feira (13). A prática configura crime de maus tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A diligência foi realizada no dia 6 de outubro por integrantes da Polícia Militar Ambiental, da 3ª Cia da Polícia Militar e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). A rinha de galos aconteceu na localidade de Itinga, interior de Tijucas, os agentes prenderam 37 pessoas e apreenderam menores de 18 anos, atentos ao duelo de dois galos, já postos no equipamento conhecido como tambor (o local das brigas). Também foram localizadas 54 aves presas em baias individuais para serem usadas em outras brigas e um galo já morto.

A fiscalização encontrou ainda uma série de acessórios utilizados nas rinhas, como esporas, biqueiras, equipamentos, seringas e medicamentos. Nos fundos do local havia uma pequena criação de aves para uso futuro.

De acordo com o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, as pessoas envolvidas na rinha poderão ser, após o devido processo legal, penalizadas pelo crime de maus tratos de animais, cujas penas podem chegar a um ano de detenção e multa.

O que diz a Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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