‘Os tribunais de contas devem estar atentos para assumir o protagonismo’, diz novo presidente do TCE/SC

Recém-empossado, Luiz Eduardo Cherem enfatizou que a sua gestão procurará enfrentar os desafios impostos pela realidade política e econômica do país

Os conselheiros Luiz Eduardo Cherem, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall tomaram posse, na quarta-feira (1º), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2017-2018.

O procurador do MPC-SC sustentou que a crise econômica porque passa o Brasil é resultado de uma administração pública que não atendeu às demandas da sociedade e serviu de instrumento para a delapidação do patrimônio público. “Neste contexto, os tribunais de contas devem estar atentos para assumir o protagonismo, coibindo com agilidade, ao tempo dos fatos e de forma efetiva, condutas vedadas pela Constituição e pelas leis do País”, defendeu.

O conselheiro Júlio Garcia comentou que os governos em todos os níveis não têm atendido às demandas da sociedade e isso “aumenta exponencialmente a importância das instituições com responsabilidades de fiscalizar”. Alertou que, se o controle externo tivesse sido mais eficiente, “talvez não assistíssemos este assalto aos dinheiros públicos como os que temos assistido diariamente e que estarrecem a todos pela forma por vezes requintadas e pelos valores estratosféricos”. Para ele, a fiscalização tem que ser eficiente, rápida e preventiva e, por isso, sugeriu uma revisão de procedimentos, para “aprimorá-los, dotá-los de tecnologia, para cumprirmos ainda melhor nosso papel e corresponder a expectativa da sociedade que nos paga”.

Em seu discurso, o presidente Luiz Eduardo Cherem agradeceu aos conselheiros Ferreira Jr. e Wan-Dall por terem aceitado compartilhar a direção do TCE/SC, destacando o conhecimento técnico-jurídico do primeiro e a experiência administrativa-judicante do segundo.

Enfatizou que a sua gestão procurará enfrentar os desafios impostos pela realidade política e econômica do País. Disse que deseja um Tribunal “que seja duro com a desonestidade, defenda com afinco a ordem jurídica, mas que seja, também, um Tribunal justo”. Cherem argumentou que o TCE/SC é um órgão de fiscalização e não parceiro dos jurisdicionados, mesmo assim, “a Justiça é uma balança, não uma espada. Legalidade e razoabilidade não se chocam, se completam. Por isso, há de se separar o joio do trigo, o desvio de verbas da mera irregularidade, e, o milhão do tostão”.

Segundo Luiz Eduardo Cherem, o Tribunal deverá priorizar a prevenção e a seletividade (qualidade das fiscalizações em detrimento da quantidade). “Fiscalizar, responder às consultas, orientar, informar, corrigir, ouvir, julgar, e, se necessário, sancionar”. Entretanto, afirmou que essas são apenas ideias suas acerca do que a sociedade espera do Tribunal, mas que tais diretrizes dependem das decisões do Plenário, e que essas decisões “nada mais são do que uma consequência do valoroso trabalho realizado pela área técnica”, “cabendo ao Presidente a condução das sessões e a administração geral do Tribunal”.

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