Operação F7 cumpre 18 mandados de busca e apreensão e prende oito pessoas

Na manhã desta sexta-feira (17) foi realizada uma coletiva de imprensa na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) para divulgar informações sobre a “Operação F7”. Um trabalho conjunto da Deic, Secretaria do Estado da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público, que investiga uma organização criminosa responsável por desenvolver um software de ERP (que realiza a gestão das operações de uma empresa) com o objetivo de sonegar impostos.

Na quinta-feira (16) foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (SC), Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP). O resultado foram oito prisões efetuadas – duas pessoas são consideradas foragidas – e a apreensão de computadores, dados, cheques e outros documentos.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Schneider, a empresa responsável pelo software é de Rio do Sul, porém outras também faziam a distribuição do sistema. “Estamos trabalhando com duas vertentes, as empresas que distribuíam e as que usavam. Inicialmente foram feitas buscas em quatro empresas usuárias”.

A investigação ocorre há 18 meses, a ação foi descoberta com uma denúncia anônima e estima-se, até agora, que a sonegação seja de R$ 1 bilhão. Rogério de Mello, gerente de fiscalização da Fazenda SC explica: “Esse valor foi estimado em virtude desses 18 meses de trabalho, em que foi feita uma comparação entre valores efetivos faturados pela empresa e valores declarados. Agora nós temos que comprovar esses valores, precisamos receber todo o material. Pode ser que não alcancemos o valor estimado porque algumas empresas usuárias do software não foram alvo direto da investigação, então pode ser que elas já tenham dado fim as provas”.

O esquema

No software um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias se beneficiavam pelo esquema. Durante as investigações foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais. A prática fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.

O software abrange toda a parte de RH, entrada e saída de mercadorias, depósitos, enfim, tudo que circula na empresa. Então varia do porte de cada empresa, cada ramo, cada peculiaridade.

Analisando o material, o que se sabe até agora é que para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem detivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros alheios ao faturamento declarado. Esse acesso era efetuado nos computadores pela tecla “F7”. “A opção já vinha dentro dos sistemas que eram vendidos, e alguns clientes só se tornavam clientes por haver essa opção”.

A operação

As quatro empresas usuárias investigadas são de médio e grande porte e estão no ramo de estruturas metálicas, metal mecânica e pré-moldados. Das oito pessoas presas, cinco são da empresa de Rio do Sul, as outras três fazem parte do canal de distribuição. Schneider diz que as prisões são preventivas, e conforme as informações forem sendo averiguadas vai se decidir se devem ser mantidas.

Rogério de Mello diz ainda que foi identificado dentro da Secretaria da Fazenda que a empresa de Rio do Sul, possui um software credenciado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “Nós precisamos apurar se esse software – responsável pela sonegação – era o software credenciado pelo Confaz e que ele conseguiu burlar a análise e aprovação do instituto credenciado pelo Confaz. Se isso for confirmado, nós vamos ter que divulgar para o Confaz que terá que multiplicar para todos os estados onde esse software está credenciado”.

Participam do cumprimento das medidas judiciais 76 policiais civis (Deic, Departamento de Investigação Criminal de Criciúma e de Balneário Camboriú, Sistema de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú e Diretoria de Informação e Inteligência), dois peritos criminais e 18 auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

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