Obras do PAC estão sem manutenção desde 2015, quando foram interrompidas, afirma advogado

Logo após a enxurrada de 5 de janeiro, que atingiu alguns dos principais bairros de Brusque, o prefeito Jonas Paegle reuniu a imprensa e anunciou que iria investigar a aplicação dos recursos das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC ) – Macrodrenagem. Segundo o prefeito, “o uso do dinheiro não seguiu a lei”. Procurador geral do município, Mário Mesquita classificou tal ação como “criminosa”.
As obras do PAC, realizadas na gestão do prefeito Paulo Eccel, foram criticadas.

“São obras mal feitas, o dinheiro que veio do PAC foi mal investido”, afirmou o prefeito Jonas Paegle em coletiva à imprensa, dia 9.

Na última quarta-feira (26), o EM FOCO entrevistou o advogado Artur Antunes Pereira, que à época era Diretor Geral de Infraestrutura da Prefeitura de Brusque e que acompanhou, juntamente com a secretaria de obras, a execução do PAC Macrodrenagem.
“Primeiramente é preciso que se desmistifique a forma de recebimento de R$ 70 milhões por parte da prefeitura de Brusque, já que o município jamais recebeu este montante em seu caixa, em procedimento que é habitual em convênios federais que envolvam a Caixa Econômica Federal”, afirmou Antunes. “Cabia à Caixa Econômica Federal a fiscalização mensal das obras do PAC, sendo que os recursos eram movimentados exclusivamente por ela, em uma conta exclusiva para o convênio do PAC Drenagem, sendo que os pagamentos aos fornecedores eram feitos pela agência da Caixa de Brusque, diretamente desta conta para a conta bancária do fornecedor, sem em momento algum passar pelos cofres da Prefeitura. Além disso, o Ministério da Cidade abastecia esta conta conforme o ritmo das obras e dos desembolsos.
“Por outro lado, cabia à prefeitura de Brusque a fiscalização e acompanhamento diário da obra física, além de arcar com contrapartidas, sendo elas financeiras e através de intervenções ao redor destas obras”.
O advogado se mostrou indignado com a as críticas do atual prefeito. “Dizer que as obras do PAC foram mal executadas é dizer que a Caixa Econômica não fez seu trabalho, que a nossa fiscalização foi ineficiente e que os vereadores da época, inclusive alguns que fazem parte do atual governo, foram também ineficientes no seu papel legislativo de fiscalizar, já que os edis formaram comissão exclusivamente com este fim e nada levantaram de errado na época”.
“As obras do PAC Macrodrenagem são de uma complexidade altíssima, exigindo muita coragem e determinação de um administrador público em realizá-las. Ademais, garanto que a fiscalização da Prefeitura de Brusque quanto à execução destas obras foi realizada a contento”, ressalta o ex-diretor do DGI.
Para Antunes, a enxurrada e os alagamentos ocorridos no dia 5 deste mês não aconteceram por qualquer ineficiência das obras do PAC, já que qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento técnico poderá basicamente concluir que de nada adianta ter galerias enormes alocadas nos subterrâneos das vias da cidade, se as bocas de lobos destas ruas estiveram entupidas, já que cabe a elas o papel de fazer as águas pluviais chegarem até as galerias. Desta forma, tanto as bocas de lobo, quanto as galerias, demandam manutenção rotineira, sem as quais a macrodrenagem tem seu potencial de funcionamento severamente reduzido.
Com relação às obras do PAC na Nova Brasília, Antunes reafirmou a necessidade de conclusão do túnel que teria a função de ligar as galerias de ambos os lados da rodovia Antonio Heil, obra que ficou paralisada nos últimos anos, desde a saída de Paulo Eccel da prefeitura. Conforme relatou, A construção deste túnel era a parte de maior complexidade do projeto das bacias do PAC e a opção do sistema não destrutivo (túnel) foi pela impossibilidade de se cortar a rodovia, considerando a grande profundidade necessária para a instalação de galerias naquele ponto.
Artur Antunes e os demais membros da administração Paulo Eccel deixaram a prefeitura em abril de 2015.

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