Novas mordaças na era democrática? – Por Gabriel Wilhelms

Os últimos dias parecem um tanto atribulados para aqueles que defendem a liberdade de expressão. Primeiro, pela condenação à prisão do humorista Danilo Gentili por ofensas dirigidas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Depois, pelo ato de censura do ministro Alexandre Moraes, que determinou que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirassem textos relacionados a matéria “O amigo do amigo do meu pai”, que revelava o suposto apelido do ministro Dias Toffoli em um email da Odebrecht.

São tempos em que volta e meia os diferentes espectros políticos advogam quais seriam os limites da liberdade de expressão, argumento por vezes personificado por versões mais sutis tais como quais seriam os “limites do humor?”. No caso de Gentili, acredito que a condenação ao pagamento de uma indenização poderia ser justificável, mas jamais a prisão. Claro que a lei, da forma que é, permite isso, e carece de uma modificação. Questões relacionadas a ofensas, por serem de ordem subjetiva, deveriam ser circunscritas à esfera cível, e não criminal.

O segundo caso é ainda mais aterrador, pois diferente do primeiro, cuja sentença provavelmente será modificada em outra instância, neste a censura partiu da mais alta corte do país. Talvez justamente por estarem na mais alta corte é que certos ministros sentem que podem fazer tudo e desconstruir e reconstruir leis à sua própria forma e vontade, como de fato alguns já fizeram em episódios esporádicos.

Há, defendido por alguns parlamentares, um pedido de abertura de uma CPI, que já recebeu o jocoso apelido de “CPI do Lava Toga”, que visaria investigar um suposto ativismo de membros do judiciário. Já disse outras vezes que a coisa é descabida, que pode causar um desnecessário estremecimento entre os poderes, bem como vir a servir a fins de “depuração ideológica” por parte de parlamentares reacionários diante de uma corte que tem pela frente o julgamento de ações que tratam de coisas como aborto e descriminalização da maconha. Esta continua sendo minha opinião, mas Dias Toffoli e Alexandre Moraes parecem interessados em ver o circo pegar fogo e resolveram botar mais lenha na fogueira.

Alexandre Moraes é relator do inquérito instalado pelo presidente do STF Dias Toffoli, que teria o objetivo de investigar “fake news” contra membros do STF, bem como contra a própria corte. Foi no âmbito deste inquérito que na última terça-feira (16), foram realizadas pela Polícia Federal ações de busca e apreensão contra 7 investigados no inquérito, que também tiveram o bloqueio de suas redes sociais determinadas por Moraes. Os crimes terríveis cometidos pelos investigados se resumem a postagens em redes sociais, não muito diferentes do que as que você, leitor, já deve ter visto algum tio(a), vizinho(a) ou amigo(a) publicando. Isabella Sanches de Sousa Trevisani, por exemplo publicou em uma de suas redes sociais: “STF Vergonha Nacional ! A vez de vocês está chegando”. Carlos Antonio dos Santos teria se queixado de que “STF soltou até traficante” e ainda: “É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação”.

Concorde-se com o teor das publicações ou não (eu não concordo), elevar cidadãos comuns que diariamente usam suas redes sociais para despejar suas frustrações, muitas vezes justas, com o estado brasileiro, à condição de pessoas capazes de “subverter a ordem”, usando as palavras de Moraes, não faz o menor sentido. Do contrário, elevando essa prática ao máximo, não teríamos mais sossego, e qualquer “tiozinho” que, influenciado por fake news de WhatsApp ou não, versado na nobre arte da ciência política ou não, que ousasse criticar os sacrossantos membros do STF, bem como demais autoridades, poderia receber a visita da Polícia Federal em sua casa.

A censura ao Antagonista e Crusoé e as ações de busca e apreensão são coisas distintas, mas que parecem até então um produto da nossa cultura de “carteirada”, pois é disso que se tratou o ato de censura de Moraes.

Não é a primeira vez que um membro da corte tenta reencarnar o espírito do censor extinto com a CF de 1988. Critiquei aqui o episódio de proibição de entrevista de Lula à Folha de S. Paulo, especificamente o fato de Luis Fux ter proibido a divulgação da entrevista, caso essa “já tivesse sido realizada”. Tratou-se de censura prévia, que bem em meio ao clima belicoso da disputa eleitoral, não encontrou resposta ou repúdio da grande imprensa, que na certa, temia a associação com o petismo. Claro que não era questão de petismo, mas sim de democracia, como agora não é questão de gostar ou não de Dias Toffoli (objeto da reportagem censurada), e sim de defender o direito que temos à livre imprensa. Ironicamente Toffoli autorizou, por fim, a entrevista nesta quinta-feira (18), mesmo dia que Alexandre Moraes levantou seu manto de censura.

 Se se tratasse de uma “fake news” como pretendia Moraes, desmentido pelos fatos posteriores como a confirmação de que o documento existia e de que de fato Marcelo Odebrecht identificou Dias Toffoli como o “amigo do amigo do meu pai” (o que não significa que Toffoli seja culpado de coisa alguma), o ministro teria todo o direito de processar os jornais envolvidos e de receber uma indenização por isso.  Não foi o caso, e o tiro, é claro, saiu pela culatra, pois seria impossível que Alexandre Moraes estendesse a censura aos demais jornais do país, e o que inicialmente não tinha causado tanto alarde, passou a ser conhecido por todos.

É preciso questionar se o tal inquérito de Dias Toffoli não se presta, ou pode vir a se prestar, em um instrumento de censura e uma forma de sufocar as vozes daqueles que, com razão ou não, com palavras duras ou não, ousem criticar os membros do STF ou a instituição em si. Por ora, se a intenção com os supracitados atos era proteger a boa imagem do STF e de seus membros, o efeito foi o inverso.

Gabriel Wilhelms

 

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