Nota Oficial Sinseb

O Sinseb novamente foi surpreendido pela crítica da Câmara de Vereadores de Brusque sobre a necessidade da antecipação das tratativas de negociação da data-base 2019.

Entendemos que houve tempo suficiente e que os vereadores que realizaram as críticas devem ter esquecido que já houve em outros anos, o pagamento realizado retroativo na próxima folha de pagamento, sem prejuízos financeiros aos servidores.

Conforme o cronograma abaixo fica cristalino que iniciamos o processo da data-base com tempo adequado, com o processo propriamente iniciado já no início da volta às aulas ainda em janeiro, passando de unidade em unidade convocando os servidores.  No início de fevereiro também são divulgados os dados oficiais do comprometimento fiscal do município.

Data

Evento

04 de Fevereiro

Edital de Convocação da Categoria

13 de Fevereiro

Assembleia dos Servidores

18 de Fevereiro

Entrega da Pauta à Administração

12 de Março

Divulgação do índice da inflação (INPC Oficial)

13 de Março

Contra-Proposta da Administração

14 a 18 de Março

Negociação e análise das propostas com 28 cláusulas

19 de Março

Convocação da Categoria para dia 20

20 de Março

Aprovação da proposta como satisfatória

21 de Março

Comunicação a administração da aceitação da Proposta

Fica destacado que entregamos a pauta ainda em 18 de fevereiro e a prefeitura só retornou a contraproposta em 13 de março, o que é aceitável, uma vez que o índice de reajuste calculado sobre o INPC dos últimos 12 meses é divulgado após o dia 10 do mês seguinte, o que ocorreu no dia 12 de março neste ano.

Portanto não poderia a prefeitura apresentar uma proposta de reajuste justa, sem um índice oficial.

A partir de 21 de março, toda a questão legal ficou sob responsabilidade da procuradoria do município, a qual encaminhou o projeto de Lei para a Câmara em 26 de março. Após tempo hábil de análise dos nobres vereadores, a Câmara indicou divergências no projeto enviado pela administração municipal, sendo reapresentada após com o impacto orçamentário, solicitado pela própria Câmara.

Por outro lado, o Sindicato de forma nenhuma tentou apressar a análise dos vereadores, para que nenhum detalhe passe despercebido no afogadilho, e entende que as instituições têm seus prazos para garantir a máxima eficiência e transparência nos aspectos legais.

Orlando Soares Filho

Presidente do Sinseb

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