Nota de esclarecimento

Acerca da denúncia do Ministério Público contra um dentista da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Brusque esclarece:

Considerando as informações inclusas nos autos do processo n. 0900727-62-2017.8.24.0011, por meio da Portaria n. 3598/2017, de 11 de outubro de 2017, procedeu-se a regular instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor nominado, objetivando apurar a autoria e materialidade dos fatos noticiados pelo Ministério Público, verificando ainda, infringência ao disposto na Lei Complementar n. 147/2009.

Como medida cautelar a autoridade instauradora do processo disciplinar determinou o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, na forma da Lei.

Transcorrido o prazo do afastamento e instruído o competente processo, o servidor retornou ao exercício de suas funções, cabendo à Comissão Processante a emissão de Parecer Conclusivo para que a autoridade competente adote as providências indicadas.

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