Nota à imprensa, à comunidade e as autoridades

Lar Sagrada Família,  a bem da verdade, declara:

1. na reunião convocada pelo Poder Legislativo Municipal, realizada na tarde de quinta-feira, 28/9, com a participação de vereadores, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), representantes da Prefeitura e da Diretoria do Lar Sagrada Família, foi acordado a realização de um novo encontro, às 16h de quarta-feira, dia 4 de outubro, objetivando ressolver o imbróglio criado com o intempestivo cancelamento do registro do Lar no CMAS;

2.      na tarde de ontem (terça-feira, 3/10), a presidente do Lar Sagrada Família foi surprendida com o recebimento de ofício informando que para o mesmo horária da reunião agendada, o Conselho Municipal de Assistência Social convocara uma reunião extraordinária, a ser realizada na Prefeitura de Brusque, tacitamente inviabilizando a realização da reunião agendada na semana finda, no plenário da Câmara Municipal;

3. a obrigação legal de organizar e manter, com recursos materiais e humanos, programa destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes é da Prefeitura. A ação de abnegados e caridosos cidadãos, que fundaram e mantém o Lar Sagrada Família, possibilita que apenas cerca de 33% das despesas sejam bancadas pela municipalidade, repassados ao Lar muitas vezes com atraso de vários meses. Os recursos referentes a janeiro/2017 foram depositados em junho/2017. Mas o Poder Público Municipal, através de órgão de apoio especializado da prefeitura de Brusque (CMAS), quer impor ao Lar Sagrada Família a ampliação das despesas, quando o Lar já dispende de muito sacrifício, suor e trabalho para manter em dia as contas;

4. lamentamos o grave esquecimento, por parte do CMAS e da Prefeitura, de que o Programa de Acolhimento Institucional, como o ofertado pelo Lar Sagrada Família, inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 90, § 1º. da lei federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), é fiscalizado “pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares” (artigo 95 da lei federal nº. 8.069/90), que deverão atestar “a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido” (art. 90, § 3 º., inciso II, da lei federal nº. 8.069/90);

5. cumprindo fielmente a Constituição da República Federativa do Brasil e as Leis, roga o Lar Sagrada Família o apoio de todos para que possa continuar, como uma entidade filantrópica não governamental, sem fins lucrativos,  devidamente regularizada, a acolher, zelar e proteger crianças de zero a 12 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal e social, com a preocupação  de reintegrá-las à família e à sociedade.

E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!” (Jo 8, 32)

Fraternalmente e sempre à disposição,

INGEBORG CIVINSKI                                            SILVANA CESTARI DOS SANTOS

Presidente do Lar Sagrada Família                         Coordenadora do Lar Sagrada Família

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