Município assume abastecimento de agua em Guabiruba

A Prefeitura de Guabiruba informa que a partir desta quinta-feira, 5, assumiu o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município, até então prestado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). O atual convênio, firmado em 2008 pelo prazo de dez anos, venceu no dia 31 de março de 2018, embora há 43 a CASAN atuava na cidade, sendo a primeira concessão fornecida em 7 de agosto de 1975, durante o mandato do prefeito Ivo Fischer.

É de conhecimento da população os frequentes problemas no abastecimento de água, principalmente no que se refere a sua coloração, tratamento e capacidade de reserva. Tais reclamações chegavam à Prefeitura e já foram amplamente divulgadas pela imprensa local e regional.

Desde 2013, a atual administração procurava a CASAN na tentativa de encontrar uma forma para resolver as dificuldades. Em setembro de 2014, o então presidente da companhia, Valter Gallina, esteve na Prefeitura e garantiu investimentos de aproximadamente R$ 285 mil, sendo R$ 200 mil para o projeto de Sistema de Produção, que indicaria a necessidade de investimentos e cerca de R$ 85 mil para reforma da Casa de Química (http://www.guabiruba.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4487/codNoticia/263419).

Em março de 2015, em Florianópolis, o município cobrou novamente da CASAN as melhorias durante uma reunião com a empresa. No dia 17 de abril de 2015, Gallina esteve em Guabiruba anunciando investimentos de R$ 3,5 milhões, que seriam aplicados até o final de 2016 (http://www.guabiruba.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/283511/codMapaItem/4487).

Diante da falta de empenho na execução das promessas e dos projetos de tratamento, armazenamento e distribuição da água, bem como pelo não cumprimento das ações referentes ao tratamento do saneamento básico, o município de Guabiruba optou pela não renovação do convênio, decisão tornada pública no final de 2017.

O município notificou a empresa, bem como solicitou o livre acesso ao sistema de abastecimento de água e suas dependências e a relação de bens, produtos em estoque, “backup” contendo as informações do cadastro comercial das unidades consumidoras e do cadastro técnico das redes de captação, adução de água bruta e tratada, tratamento, reserva e distribuição para poder dar a devida continuidade aos serviços. Porém, nenhum dos documentos e relatórios solicitados foram entregues.

No dia 1° de abril de 2018, às 00h01, a equipe técnica do município, juntamente com a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização (AGIR) e a Atlantis, nova empresa contratada para prestação serviços, compareceu ao local para assumir os serviços, o que não foi aceito pela CASAN.

Diante disso, a Prefeitura iniciou um processo judicial, tendo parecer favorável e neste dia 5 assumiu a prestação do serviço. Nesse momento de transição, a Prefeitura pede a compreensão de todos, pois seu único objetivo é melhorar o abastecimento de água e tratamento de esgoto, garantindo esse direito ao cidadão.

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