MPSC promove campanha contra a violência infantil

Em 2017, foram registradas quase 80 mil denúncias de violência infantil ao Disque 100, o principal meio para comunicar violações de direitos humanos no país. Destas, 51% são de violência psicológica, 36% de violência física e 13% de violência sexual. A maioria das denúncias envolve crianças entre 4 e 7 anos, e em 45% dos casos a violência ocorre na casa da própria vítima.

Santa Catarina não está diferente do cenário nacional. Segundo a Secretaria de Segurança e órgãos de proteção à criança, o estado é o quinto com mais casos de violência infantil. Para conscientizar e informar a população sobre a importância de denunciar situações violentas, o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil lançam uma campanha interinstitucional.

Abordando o tema de forma sutil, sem mostrar atos de violência ou pessoas, as peças gráficas evidenciam a sensação de impotência e desespero que uma criança ou adolescente possa ter vivenciado com o uso de um elemento-chave: a – teresa – , uma corda confeccionada com lençóis.

Nas peças da campanha, a corda é feita de lençóis infantis. O impacto visual da imagem se completa com a mensagem, informando que todos os dias centenas de crianças e adolescentes são vítimas de violência em suas casas e que a denúncia é a melhor maneira de o público ajudar a combater essa realidade. Além de falar sobre a violência infantil, a campanha também incentiva o cidadão a denunciar.

“Uma eficiente forma de sensibilizar as pessoas é envolvê-las, inserindo o espectador no cenário abordado. O conceito criativo da campanha apresenta o quarto de uma criança, que com suas cores e brinquedos parece anunciar um ambiente seguro e alegre, mas o desfecho (fuga) demonstra, sutilmente, uma situação muito preocupante”, aponta Carlos Rocha dos Santos, Coordenador de Comunicação Social do MPSC.

“É fundamental colocar essa pauta para a sociedade. Temos que estar atentos com relação à violência infantil, seja física, psicológica ou sexual, para garantir uma infância segura e protegida. A campanha busca dar visibilidade a esse tema, pois muitas vezes as pessoas sabem o que está ocorrendo, mas não denunciam aos órgãos competentes. Elas devem ser encorajadas a combater esses atos violentos, e para isso precisamos romper, de uma vez por todas, com o ‘pacto de silêncio’, sobretudo quando a violência é praticada dentro de casa”, afirma o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

TIPOS DE VIOLÊNCIA INFANTIL

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal ou que cause sofrimento físico;

Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional, diminua a autoestima ou prejudique o pleno desenvolvimento;

Violência sexual: qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, além da exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico.

COMO IDENTIFICAR

Os sinais normalmente não aparecem de forma verbal, visto que a maioria das vítimas permanece em silêncio. Além disso, a violência muitas vezes é causada por pessoas próximas, o que dificulta ainda mais a percepção. ¿As crianças dificilmente verbalizam. Muitas vezes nem entendem que estão sofrendo uma violência e se acostumam com aquela situação. Assim, não há um rompimento no ciclo de violência na vida daquela criança e daquela família¿, relata Botega.

De acordo com o Ministério da Saúde, os sinais da violência se traduzem em consequências que podem ser distintas segundo a etapa do desenvolvimento. Quanto mais precoce, intensa ou prolongada a situação de violência, maiores e mais permanentes serão os danos para a criança ou o adolescente.

Dentre os principais sinais estão choros sem motivo aparente, irritabilidade frequente, tristeza constante, atraso no desenvolvimento, vômitos persistentes e distúrbios de alimentação e do sono. Pode haver, ainda, dificuldades de socialização, aumento da incidência de doenças, comportamentos agressivos, ansiedade ou medo ligado a determinadas pessoas, objetos ou situações, pesadelos frequentes, baixa autoestima e tentativa de suicídio.

 ¿É preciso estar muito atento aos pequenos sinais e ter sempre um diálogo muito aberto e franco com a criança. Assim, é possível identificar a violência a tempo de permitir não só a punição do agressor, mas também de garantir que a vítima tenha todo o atendimento devido e receba todo o apoio do Estado, da sociedade e da família para superar essa situação e ter uma infância segura e protegida¿, acrescenta o Promotor de Justiça.

LEGISLAÇÃO

Diversas leis brasileiras defendem os direitos da criança e do adolescente. A maior parte delas faz menção a casos de violência infantil. No artigo 227 da Constituição Federal, fica evidente o dever da família, da sociedade e do Estado de colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Texto semelhante se encontra no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à liberdade, à dignidade e ao respeito, assim como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. A violência física é expressamente coibida no artigo 136 do Código Penal, que trata da proibição dos maus-tratos, com agravantes para casos envolvendo menores de 14 anos.

Além disso, em 2014 foi promulgada a Lei Federal n. 13.010, conhecida como “Lei Menino Bernardo”. Ela altera a redação do artigo 18 do ECA, imputando a pais, familiares e responsáveis, agentes públicos de medidas socioeducativas e pessoas encarregadas de cuidar de crianças e adolescentes a proibição de utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. .

 

Fonte: Comunicação Social do MPSC

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