Milésimo fim da Lava Jato é histerismo injustificado – Por Gabriel Wilhelms

Neste domingo (17) a operação lava-jato está de aniversário, completando 5 anos de existência. A comemoração se dará, novamente, em meio aos gritos contra o “fim” da operação. MBL e afins convidam em massa seus adeptos para protestar neste domingo contra o “fim da lava-jato”, contra a recente decisão do STF de manter com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes que tenham conexão com crimes eleitorais.

Será este o fim da operação, arquitetado por ministros coniventes com a corrupção? Proponho para o leitor um exercício mental: ao longo destes cinco anos de operação, quantas vezes que vimos ser histericamente decretado o fim da lava-jato? Quantas vezes que os MBLs da vida convocaram as pessoas a protestar, ora contra o STF, ora contra o Congresso, contra o suposto desmanche da operação? E quantas vezes vimos membros da operação, em especial procuradores, dando às caras em vídeos toscos, gravados principalmente para autopromoção, incitando o povo contra instituições do estado, sempre arguindo que se assim não procedêssemos a sagrada operação acabaria e iríamos todos sofrer com a perpétua corrupção?

Foi assim quanto o STF redistribuiu processos que estavam (sem dever estar) na 13º vara, – como se dentre os mais de 17 mil magistrados apenas Sérgio Moro prestasse ou fosse competente para julgar – quando tramitou projeto de lei de abuso de autoridade, – que promovia um necessário recrudescimento da lei atual – ou quando o STF julgou a questão da prisão a partir de segunda instância no caso Lula. Agora, em alguma das vezes que teve seu fim decretado, isso se concretizou? Se tivesse, a operação não estaria completando cinco anos.

Isso não quer dizer que a operação deva durar para sempre, pois a despeito do desejo de hipertrofia de certos membros da operação, que já até estão promovendo a criação e o gerenciamento de instituição privada, com dinheiro público, a lava-jato não é e nem deve se tornar um departamento de estado.

Quanto a decisão do STF, é importante notar que a maioria dos ministros “manteve” a competência com a Justiça Eleitoral, o que significa dizer que esta já é a regra vigente, já é a jurisprudência do tribunal. Não se trata de nenhuma artimanha daquilo que o procurador Diogo Castor de Mattos qualifica como “turma do abafa”.

Aliás, recentemente Sérgio Moro enviou ao congresso projeto de lei que entre outras coisas, propõe a alteração dessa competência da Justiça Eleitoral, o que poderia significar a divisão dos processos. Portanto, isso não só é só assunto para o congresso, como já há matéria lá nesse sentido. Agora, é no mínimo irônico que aqueles que estão dispostos até em promover “CPI da Lava Toga” para investigar “ativismo judicial” de ministros de tribunais superiores, desejem uma corte que decida diferente do que a lei diz, no caso presente: “Compete aos juízes (eleitorais) processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais”.

Gabriel Wilhelms

 

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