MEIO AMBIENTE: BRUSQUE TEM VONTADE POPULAR E FERRAMENTAS PARA FAZER A DIFERENÇA, DIZEM AMBIENTALISTAS

Logo no primeiro dia da nova administração municipal de Brusque (2 de janeiro), uma máquina estava roncando nas proximidades da Ponte do Trabalhador, no bairro Santa Rita. O serviço de retirada de entulhos e da cobertura vegetal chamou a atenção da comunidade e dos veículos de comunicação.

Brusque foi a primeira cidade de Santa Catarina a receber “autonomia para gestão de seus processos ambientais”, em 15 de outubro de 2015. Neste dia, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) concedeu à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) “competência legal para emitir licenças, analisar e fiscalizar todas as atividades relacionadas ao setor, de acordo com o parecer e a especificidade de seu corpo técnico”. A FUNDEMA foi apontada como “referência no estado pelo presidente da FATMA, Alexandre Waltrick, por sua estrutura e abrangência de atuação”, noticiou a imprensa local. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini, “a novidade amplia o poder de atuação da FUNDEMA”, que naquele período contava“com 14 técnicos de diferentes áreas, no atendimento às solicitações da comunidade e na elaboração de ações educativas e preventivas”.

Para falar sobre a questão ambiental em Brusque, o EM FOCO REGIONAL entrevistou o engenheiro ambiental Diego Furtado, membro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de Brusque, e Vanessa Constansa Setragni Becker, tecnóloga em Gestão Ambiental – MBA Políticas Públicas Municipais.

 Em sua opinião, por que a preservação do meio ambiente é encarada como tabu político?

VANESSA CONSTANSA BECKER– Discordo. Meio ambiente não é tabu na política, tabu não se fala. Nas últimas décadas muito se discutiu e fez, principalmente no Brasil, em questões legislativas direcionadas à preservação do meio ambiente. Enquanto os gestores não avançarem para esferas de entendimentos globais não permitirão a florescência do tema de forma local. Assumimos e assinamos tratados, temos um compromisso moral e ético de cumprir as agendas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS’s) são a mostra clara de que os municípios e seus cidadãos são os responsáveis diretos para que se cumpram as metas. Encontramo-nos num momento de enormes desafios para o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo certo para se iniciar uma nova visão de meio ambiente.

A Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal (ressalvas), a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de Saneamento, de Educação Ambiental… Temos a vontade popular e as ferramentas para fazer diferente. Mesmo assim, meio ambiente ainda é tabu político? Não. O que nós temos é ganância política, alimentada por aquele que pagar mais. Não temos um tabu para quebrar, temos mesmo é que acabar com a mentalidade corrupta de nossos gestores. Não estou dizendo que todo corrupto é político, mas sim que o dinheiro consegue potencializar nosso íntimo melhorando quem é bom ou…

DIEGO FURTADO – Creio que se trate de um tabu pois os políticos sabem do poder da bandeira verde e da cobrança social para tal questão, porém este é um tema que os políticos têm pouco conhecimento e pensam que a questão ambiental servirá para gerar custos extras para a sua administração ou ainda impedir a realização de obras estratégicas a seu governo pela cobrança dos licenciamentos ambiental.

Como membro de conselhos/entidades que lutam pela preservação do meio ambiente você conhece alguma administração pública em Brusque que tenha de fato respeitado a legislação do setor?

 VANESSA CONSTANSA BECKER– Envolvi-me nas questões ambientais da cidade em 2012, enquanto conselheira municipal do meio ambiente e presidente da comissão de meio ambiente do SAMAE, aprofundei-me sobre as questões ambientais do município e digo que o estrago é grande. Sempre me preocupou a questão das reservas, já conhecia a RPPN Chácara Edith, e depois fiquei sabendo que era a única, e particular. Nesse período com uma equipe competente e ativa (FUNDEMA, secretaria de educação, defesa civil, IBPLAM e SAMAE), havia um grande passivo ambiental na cidade. O que vi foram pessoas altamente capazes fazendo acontecer a preservação, a fiscalização e a criação de uma Brusque sustentável, agentes comprometidos e cientes das agendas globais e suas implicações.  Mas, mais uma vez a ganância e a luta pelo poder se sobrepôs o bem estar geral e ao meio ambiente.

Só em falar em meio ambiente os pelos arrepiavam, as vozes foram caladas, as mãos ficaram atadas e agora? Medo, paúra– como dizia minha avó, quando vi as máquinas na Ponte dos Trabalhadores o estômago gelou. Sem o menor pudor arregaçou-se uma Área de Preservação Permanente… Única opção pelo bem social? Quais eram as outras? Pelo bem de quem? Gostaria de saber. Se uma gestão não vislumbra além do econômico, o social e o ambiental, com ênfase no social, uma vez que os que mais sofrem com as consequências da degradação ambiental são os menos favorecidos, não pode ser de forma alguma uma gestão pública responsável.

DIEGO FURTADO – A gestão ambiental do nosso município se iniciou no dia 1 de janeiro de 2009 com a gestão Paulo Eccel, onde efetivamente se estruturou a FUNDEMA com vários departamentos que davam suporte a gestão ambiental da cidade, setores que iam da educação ambiental, licenciamentos ambientais à fiscalização e telefone de plantão 24 horas para crimes ambientais.Infelizmente, com as últimas trocas de gestões, é flagrante que a FUNDEMA vem sendo sistematicamente desestruturada através da sua perda de transparência administrativa, bem como perda de seus serviços básicos, principalmente de fiscalização que está extremamente comprometida.

Quais as providências que a população e os órgãos de defesa do meio ambiente podem e devem tomar, em casos de abuso ou do não cumprimento da legislação?

 VANESSA CONSTANSA BECKER– Uma providência que deve ser tomada pelos cidadãos para a defesa do meio ambiente, é estar ciente de seus direitos e deveres como cidadão, é dar voz aos seus anseios de futuro, é ir conversar com o seu vereador sobre o assunto, sobre as leis ambientais na cidade, participar da vida pública do município, quando os cidadãos cobram e cuidam dificilmente será preciso fazer denúncias. A população deve também fazer valer seu papel como ator corresponsável pelo meio ambiente no qual ele vive. O Art. 225 da Constituição Federal nos diz que a responsabilidade sobre o meio ambiente é compartilhada entre o governo e a coletividade.

Existem canais abertos à população para que cobre e denuncie. É importante que a população entenda que ela tem o poder nas mãos. Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected] A ligação é gratuita de qualquer ponto do País e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.  Aqui na cidade pode entrar em contato com a ouvidoria municipal, com a FUNDEMA*, ou Ministério Público. Por telefone ou pela internet, é importante que a informação seja clara, como por exemplo, qual o tipo de crime que está ocorrendo, se é cativeiro de animais, desmatamento, poluição, caça etc.

DIEGO FURTADO – Para uma boa gestão ambiental em um município deve-se ter um órgão ambiental bem estruturado com liberdade de atuação e transparência administrativa. Uma população consciente e ativa na fiscalização do meio ambiente é de suma importância para a gestão ambiental da cidade, pois este se torna os olhos de um órgão ambiental que não pode estar em todos os lugares a mesmo tempo.

Porém, o órgão ambiental deve estar em harmonia com a população para bem atender estas demandas, caso contrário a população deve encaminhar a sua denúncia para outros órgãos que também possam cobrar da Fundação Municipal de Meio Ambiental, tais como o Ministério Público (MP), onde o cidadão pode fazer denúncias anônimas através do site do MP, o MP irá cobrar que o órgão ambiental atenda prontamente a denúncia realizada.

Meio ambiente somos todos nós, assim sendo como já se prevê na constituição federal brasileira, o meio ambiente é responsabilidade de todos e por isso devemos todos juntos fiscalizar e cobrar de todos o respeito a legislação ambiental que serve para bem gerir nossos recursos e garantir que não somente as futuras gerações mas que inclusive nós ainda tenhamos acesso aos bens ambientais que estão cada vez mais escassos e degradados.

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA É UMA DAS MAIS COMPLETAS E AVANÇADAS DO MUNDO

Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais ou a Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente.

Tanto o IBAMA quanto os órgãos estaduais de meio ambiente atuam na fiscalização e na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluí-lo ou degradá-lo.O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte.

SAIBA COMO DENUNCIAR CRIMES E AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE

Fontes: Portal Brasil (www.brasil.gov.br), IBAMA e Palácio do Planalto.

Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail [email protected] A ligação é gratuita de qualquer ponto do País e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18horas.No site do Ibama também é disponibilizado um serviço para registro de ocorrências on-line. Para fazer a denúncia via internet (e/ou manifesto, reclamação, sugestão, informação) é preciso acessar a página específica do Instituto e preencher os dados corretamente.

QUAIS OS TIPOS DE CRIMES AMBIENTES PREVISTOS EM LEI?

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais ou a Lei da Natureza (Lei Nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998), os crimes são classificados em seis tipos diferentes:

CRIMES CONTRA A FAUNA: Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

CRIMES CONTRA A FLORA: Destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS: A poluição que provoque ou possa provocar danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL: Construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL: Afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS: Ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

A pena pode chegar a cinco anos de prisão, dependendo da área e da gravidade do crime.

Fontes:Portal Brasil com informações do Ibama e Palácio do Planalto

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