Mais pornográfica que o vídeo de Bolsonaro, só a “Fundação” da Lava-Jato – Por Gabriel Wilhelms

Passamos um bom tempo nos preocupando com o governo federal, mas talvez
estejamos equivocados, a verdadeira fonte de poder talvez seja a entidade
extra institucional chamada “lava-jato”.

A mais nova peripécia dos santificados inimigos da corrupção, é “decidirem”
criar uma fundação de “direito privado” que administrará um fundo, alimentado
com dinheiro da Petrobras, portanto dinheiro público, que teria a incumbência
de desenvolver projetos de combate a corrupção. Explico.

Para evitar responder um processo nos EUA devido aos atos de corrupção
envolvendo a estatal, que podem ter sido lesivos para investidores americanos,
a Petrobras firmou um acordo como o DoJ (Departamento de Justiça dos EUA)
e concordou em pagar uma multa de US$853,2 milhões (em torno de R$3,5
bilhões). O MPF diz que teria sugerido ao DoJ que 80% desse valor fosse pago
no Brasil, o que teria sido aceito pelo órgão americano. Agora, aqui está a
pegadinha. O acordo não fala absolutamente nada sobre a criação da
fundação, porém, o MPF “decidiu” que metade do valor pago no Brasil,
equivalente a R$1,25 bilhão vai para a criação da dita-cuja. A criação do fundo
foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, da 13º Vara Federal de Curitiba,
célebre pela condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.

Nem o MPF, nem a juíza, conseguiram apontar em que lei que se fundamenta
esse poder “discricionário” de decidir o que será feito com o dinheiro da multa.
A regra envolvendo o pagamento das multas da lava-jato é de que esse
dinheiro deve ser pago ao tesouro, como já decidiu o STF em diversas
ocasiões, como quando, por exemplo o ministro Luiz Fachin, relator da lava-
jato, decidiu que deve ser a União, e não o Judiciário, quem deve decidir o
destino das multas pagas por João Santana e Mônica Moura (ex-marqueteiros
do PT).

Com a criação do fundo, pretende o MPF e a 13º vara federal, surrupiar
funções que seriam do executivo, ou seja, decidir qual seria a devida alocação
dos recursos. Corrobora para isto a justificativa dada pela juíza para a criação
do fundo: “Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos,
notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à
corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários.”
Entendi, então a juíza acredita que o governo não investe o suficiente em
combate à corrupção e que, portanto, isso qualifica a “lava-jato” a ser senhora
dos recursos, recursos esses “públicos”, e destinados a alimentar uma
fundação de direito “privado”, vale lembrar. A tal fundação será gerida por um
conselho curador, no qual terão assento um representante do MPF no Paraná
e de um representante do MP do Paraná. Não bastando isso, a sede deverá
ficar no Paraná. Assim, a chamada “República de Curitiba”, parece tomar,
literalmente, forma física, com suas próprias leis, e versões do direito. Lá,
questões como “contingenciamentos orçamentários”, são resolvidos pela boa
vontade dos ativistas da lava-jato, e os governantes eleitos que se danem.

A outra metade da bolada de R$2,5 bilhões deverá permanecer depositada
em uma conta judicial remunerada, com o intuito de satisfazer “eventuais
condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado brasileiro
acionário (B3) e ajuizaram ação de reparação”, sendo que, após 2 anos “os
acréscimos a título de correção monetária e rendimentos”, passarão a
alimentar o fundo, e após o prazo de 5 anos, eventual saldo remanescente irá
completamente para o fundo.
O resumo da ópera é que de um acordo entre a Petrobras e o Departamento
de Justiça dos EUA, a lava-jato conseguiu extrair dos cofres da estatal os
recursos para o tal fundo, decidindo livremente o que fazer com a multa, como
se a União o fosse, transferindo esses recursos “públicos” para uma entidade
privada, que funcionará sobre o controle de pelo menos dois representantes do
Ministério Público.

Não tenho dúvidas que a coisa é justificada argumentando-se para as
melhores das intenções, e que intenção nobre essa de combater a corrupção,
não é mesmo? Mas usurpações do gênero sempre são vendidas de maneira
bonitinha para o público, que tende a se aquietar, temendo qualquer
associação com a leniência para com os corruptos. A tendência é que a coisa
acabe no Supremo, e lá não encontre sobrevida. Aguardemos.

 

Gabriel Wilhelms

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