Lula na cadeia- Por Gabriel Wilhelms

Muitas leituras podem ser feitas a partir do acontecimento histórico que é a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há os que comemoram e há os que lamentam. Por razões que já explicitei em meus textos precedentes, estou entre os que lamentam, mas não mais do que lamentaria a prisão de qualquer fulano que tivesse ocorrido devido ao entendimento que o STF vem mantendo desde 2016, à revelia da Constituição.

Há quem diga que seria incongruência mudar a jurisprudência agora, em “benefício de Lula”. Eu já havia advertido, não se trata de Lula, se trata de todos os demais brasileiros que estão sujeitos ao mesmo entendimento e que claramente viola a CF, cláusula pétrea da CF, diga-se de passagem.

Não estou, no entanto, surpreso com a prisão de Lula, e nem com a celeridade que tudo se encaminhou- faltava ainda votar o embargo dos embargos de declaração no TRF-4.

Uma coisa curiosa foi que, apesar de Rosa Weber ter acompanhando a maioria na questão da jurisprudência, ela sinalizou que seu posicionamento é a favor da prisão após o trânsito em julgado, como manda a CF. Com a mudança de posicionamento de Gilmar Mendes, já há maioria formada no Supremo para mudar o entendimento. Se isso ocorrer, o que poderia acontecer se fossem pautadas as duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que já estão prontas para serem voltadas e que propõe um entendimento geral sobre o tema, Lula poderia ser solto. O ministro Marco Aurélio já disse que pode levar na próxima semana ao plenário do STF a liminar do PEN que pede para que os condenados em segunda instância que recorrem ao STJ sejam soltos.

E atentem para uma coisa, não se trataria de impunidade, apenas da correção de um erro anterior do Supremo, erro que causou toda essa bagunça. O Supremo não deve, aliás, como querem certos movimentos de rua, ficar atendendo demandas de cartazes, deve cumprir o que manda a CF, o que hipocritamente é ignorado por muitos que em outras ocasiões criticaram a sanha legisladora do STF.

Quanto a Lula, essa sucessão de erros, o evidente açodamento em colocá-lo atrás das grades, contribuiu ainda mais para a tese de perseguido político. Não estou, no entanto, comprando a tese, Lula não vai preso por ter “tirado pessoas da pobreza”, talvez por que alguns dos atores envolvidos têm um ego ligeiramente inflado, mas não por isso.

Agora, nada disso é desculpa para o radicalismo que alguns militantes petistas têm demonstrado, como o caso do homem que sofreu um traumatismo craniano após ser empurrado por um militante petista, caso que foi curiosamente tratado por algumas manchetes como “acidente” ou “incidente”, ou da pichação do apartamento da ministra Cármen Lúcia. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também relatou casos de agressão a jornalistas por militantes petistas em São Bernardo do Campo e Brasília.

Minha conclusão é de que, alterada a jurisprudência (que deve ser alterada) Lula será solto e sairá da cadeia nos braços daqueles que, não importa o que aconteça, sempre serão seus devotos. Esses devotos certamente constituem um número muito menor do que outrora. Para as eleições nada disso faz diferença, pois ao contrário do que sugere o slogan do MBL: “3/4 ou você vai ou ele volta”, a inelegibilidade de Lula não depende de sua prisão. Faço aqui uma leitura que é impessoal, assim como o é a lei, e esse é o ponto que se alguém não compreender, poderá ver contradição em meu posicionamento. Não há contradição, desprezo o PT com o mesmo vigor que defendo a democracia, a separação entre os poderes e o devido processo legal.

Gabriel Wilhelms

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