Lula: a tese da perseguição e os exageros que a alimentam- Por Gabriel Wilhelms

Lula foi condenado em segunda instância, o que tenho certeza que nem o mais otimista dos petistas duvidava que acontecesse.  Provável que tenham previsto um aumento de pena também, como de fato ocorreu. Com a condenação, pela Lei da Ficha Limpa Lula, o favorito das pesquisas eleitorais está inelegível. Ironicamente foi ele o presidente que sancionou a referida lei. A despeito da condenação o PT emitiu nota o lançando como pré-candidato e acusando o “engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral”.

A afirmação de que há uma perseguição política a Lula, orquestrada pelas elites que não queriam o retorno de um presidente que faz políticas públicas voltadas aos pobres ao poder, tem sido repetida há muito tempo. Tem ela fundamento? Se quisermos acreditar que essas ditas elites conseguiram mobilizar a justiça federal, aí inclusos o juiz Sérgio Moro e os três desembargadores da 8º turma do TRF-4, o MPF e a PF, todos atuando pelo mesmo objetivo e de forma coordenada para tirar Lula da disputa, então sim, mas está é uma hipótese tosca tão logo exposto o que ela exige. Se há tal conspiração, faltou sintonia logo em seu princípio entre o MPF e o juiz Sérgio Moro, dado ao fato de que o MPF chegou a entrar com recurso no TRF-4 pedindo uma pena maior do que a de nove anos e meio estabelecida por Sérgio Moro. Isso ocorre, pois na denúncia do MPF foi pedida a condenação com base em três contratos assinados entre a OAS e a Petrobras, os quais foram ignorados na sentença de Moro, o que, aliás, acabou se constituindo em um argumento para a defesa, afinal não foi estabelecida conexão entre Lula e estres três contratos.

Se eu acho que Lula é culpado e era o verdadeiro dono ou destinatário do Tríplex? Sim, e não digo isso por motivações políticas que me fazem desconfiar do ex-presidente (há muita gente na política de quem não gosto, mas que não chamo de corrupta gratuitamente), mas por que mediante a análise dos fatos que foram postos pela investigação, sobretudo após ler as os indícios elencados na condenação em primeiro grau, fiquei convencido da culpabilidade do Lula. Mas isso sou eu é claro, e minha convicção não vale de nada. Entendo que há, no âmbito jurídico uma discussão de cunho inclusive doutrinário, diante do fato de que não há a chamada prova material, e apenas circunstâncias e indícios. O debate em torno desse processo não está encerrado – mesmo porque ainda cabe recurso – bem como outro processo famoso envolvendo o PT, falo do mensalão, também suscita até hoje discussões no ambiente jurídico.

Uma coisa é preciso reconhecer, a tese petista de que Lula é perseguido político não teria ganhado corpo não fosse o auxílio de alguns exageros da operação Lava Jato e de certas decisões judiciais.  O grotesco episódio do Power Point, no momento da apresentação da denúncia pela qual Lula está condenado, em que se fez tal espetacularização e afirmações desconexas, como a afirmação de que Lula era o chefe da “proprinocracia”, além da tentativa de imputar a ele a responsabilidade, além do petrolão, pelo já encerrado processo do mensalão, sem que se apresentasse prova alguma disso, sendo isso provavelmente nada mais do que a opinião particular dos envolvidos. Ao final do teatro, pasmem, nenhuma denúncia de formação de quadrilha foi apresentada contra Lula. O bizarro seria se depois disso a defesa de Lula não usasse o argumento de perseguição política.

Outro episódio controverso foi quando Lula foi conduzido coercitivamente para depor. Recentemente o ministro do STF Gilmar Mendes proibiu por meio de liminar a condução coercitiva de investigados. Gilmar Mendes foi criticado pela decisão, mas o que fez foi simplesmente cumprir o que está na lei, no caso no Art. 260 do Código de Processo Penal que diz “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença”. Notem que naquele momento Lula ainda não era acusado, apenas investigado, e que mesmo que fosse ele só poderia ter sido conduzido coercitivamente se tivesse deixado de comparecer mediante uma intimação, o que não aconteceu.

A coisa não para por aí, e um dia após o julgamento no TRF-4, o juiz substituto da 10º Vara Federal, de Brasília determinou a apreensão do passaporte de Lula, que tinha viagem agendada para a Etiópia na sexta-feira. A decisão supostamente guardaria alguma conexão com um ação da qual Lula é réu na 10º vara no âmbito da Operação Zelotes, mas os argumentos do juiz foram relacionados a condenação de Lula pelo TRF-4, algo evidentemente fora de sua jurisdição. Em sua decisão o juiz chegou a se basear no fato de Lula acusar o judiciário de “golpe em seu desfavor”. Ora, Lula, como qualquer outro condenado tem o direito de reclamar da sentença, e esse direito não pode ser cerceado por um tipo de revanchismo de classe. Vale lembrar que Lula já tinha comunicado ao TRF-4 sua viagem para a Etiópia para participar de um encontro Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), e não foi barrado nem após a condenação, provavelmente por uma razão muito simples, Lula ainda pode recorrer, não poderia seu direito de ir e vir cerceado uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado. Valem lembrar que o juiz substituo Ricardo Leite também foi o responsável pela suspensão das atividades do Instituto Lula em maio de 2017, ao responder pedido do MPF que havia solicitado tão somente um mandado de busca e apreensão no local. Na decisão, que foi evidentemente ativista, o juiz se baseou no Art. 319 do Código de Processo Penal, que trata de medidas cautelares alternativas a prisão, ou seja, se refere a pessoas e não instituições.

Porque fiz esses apontamentos? Para alimentar a tese de perseguição contra Lula? Não, e talvez essa tese existisse ainda que não se houvesse cometido nenhum exagero contra Lula e ainda que houvesse contra ele prova material inquestionável, mas seria então apenas um esperneio político. Se essa tese foi alimentada foi por culpa única e exclusiva dos responsáveis por erros como esses que apontei, que não são exclusivos do caso Lula. Porque deveríamos aceitar o desrespeito à lei em nome do combate a corrupção? E vejam bem, não estou aqui para defender Lula, de quem não gosto e cujas ideias não comungo e de quem cuja culpa estou convicto.

Mesmo para aqueles que estão contemplando os logros políticos da condenação de Lula – sua inegibilidade, por exemplo-, sair comemorando cegamente decisões despropositadas como essa da apreensão do passaporte, como um ato político, significa vestir a carapuça da politização da justiça, ou seja, mesmo como estratégia política isso é um estupidez. Também aqui é uma grande hipocrisia ficar preso a apelos de autoridade oportunistas, pois convenhamos, se os desembargadores da 8º turma tivessem absolvido Lula eles agora estariam nos muros da vergonha das redes sociais, provavelmente acabariam virando bonecos infláveis em manifestações futuras.

Esse tipo de ativismo enfraquece uma operação importante como é a Lava Jato, e corre o risco de pegar esse momento, a condenação de um ex-presidente da república, que pode ser tanto precioso quanto trágico, e dar a ele apenas um tipo de leitura histórica possível, a de que Lula é uma vítima das elites, e isso com total apoio daqueles odeiam Lula.

 

Gabriel Wilhelms

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