Liberdade de expressão no país do desacato

Todos já devem ter tido notícia do vídeo gravado pelo humorista Danilo Gentili em resposta à carta recebida pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, mais especificamente de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Eu não iria escrever nada a respeito do ocorrido, mas os recentes desdobramentos fizeram com que eu julgasse necessário falar a respeito. Eu nunca havia tido notícia da tal Procuradoria Parlamentar, talvez pela sua irrelevância pré-anunciada, mas fato é que ela segundo o Art. 21 do Regimento Interno da Câmara, tem por finalidade promover a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais. Não há claro, maiores especificações do que seria atingir a Câmara ou seus membros em sua honra ou imagem, de modo que se presume que ela opere no território obscuro do subjetivismo. Digo obscuro, pois se considerando a normalidade democrática, em que políticos são a todo tempo objeto de crítica popular, e em especial com a existência moderna de redes sociais, já era de se esperar onde isso iria dar.  E deu.  Eu me dei ao trabalho de assistir o vídeo pausando nas partes que continham prints dos tweets do Danilo Gentili, e como o esperado nada fora do comum, um cidadão, que por ser famoso não deixa de ser cidadão, expondo sua opinião e criticando uma deputada com a qual não simpatiza, não interessa o motivo. Aliás, pouco importa se ele está certo ou não em suas críticas, porque quem relativiza a liberdade de expressão, na verdade não gosta dela.

Há quem defenda que ele exagerou em sua resposta, que foi ofensivo. Ele fez o que qualquer brasileiro teria vontade de fazer, ao receber uma carta daquele tipo, em que se percebe que uma deputada, e os membros da tal Procuradoria Parlamentar (essa constituída por 11 membros), todos esses pagos com dinheiro do contribuinte, estão ocupados cuidando do que se posta no Twitter.  Se aceitarmos a normalidade disso porque foi com um humorista famoso, o que impediria que a lógica se aplicasse aos demais cidadãos?

 Eu, aliás, fiz questão de criticar quando se promoveu pela internet o compartilhamento de fotos da filha da deputada, deputada esta da qual não gosto e com cujas ideias não simpatizo. A Maria do Rosário é uma pessoa pública, política, mas sua filha não, inclusive é menor de idade, de modo que usar algo da sua vida privada para fazer enfrentamento político foi uma atitude baixa da parte de quem o fez. Esta agora é uma situação completamente diferente, pois quem opta pela carreira política deve aceitar o peso disso, deve saber lidar com as críticas, por mais enérgicas que sejam.  

 Noticia-se no último sábado, que o Tribunal de Justiça do RS determinou a retirada do vídeo do ar. O desembargador responsável chegou a falar em misoginia, como se de repente o fato de ser mulher tornasse uma política isenta de crítica.

Claro que literalmente não se disse isso, mas é a conclusão que se tira, e é o uso que se faz já que a própria Maria do Rosário postou em seu Twitter que a decisão é “vitória das mulheres” que desejam uma sociedade livre de ódio. Perceberam a malandragem? Meu último texto se chamou “O sequestro da representatividade”, e foi isso que a deputada fez ao pretender tornar a sua querela com o humorista um problema de todas as mulheres, ou de pelo menos as que “desejam uma sociedade livre de ódio”, o que se subentende se refere a todas, afinal essa é uma daquelas frases a qual ninguém irá se opor.  Além disso, a Procuradoria da Câmara enviou ofício, assinado pelo procurador parlamentar Carlos Marun (PMDB-MS) e pela própria Maria do Rosário, para o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, pedindo que sejam investigados eventuais crimes cometidos pelo humorista no vídeo. Na solicitação, Carlos Marun afirma que Gentili “extrapolou do seu legítimo direito constitucional de manifestação”.
O profissional de uma classe que já há algum tempo tem que responder questionamentos sobre qual o “limite do humor”, agora é objeto do limite da liberdade de expressão, um território altamente subjetivo, de novo.

Aliás, os censuradores, modernos pelo menos, nunca vão anunciar claramente a intensão de censura, vão pelo contrário enaltecer a importância constitucional da liberdade de expressão, ou pelo menos ressaltar a legalidade dela, fazendo assim parecer que não tem nada que deponha contra ela, para em seguida apontar um extrapolamento da mesma.

 O que dizer então do fato de uma deputada estar policiando postagens a seu respeito no Twitter, e tentar persuadir o humorista a retirar o conteúdo da internet?  

Oras, não é evidente que tudo isso começou com uma tentativa de censura por parte da deputada?

E digo mais, quem por simpatia política por ela ou por qualquer outra razão julgar razoável esse policiamento, essa censura, prepare-se, porque o preço por ver normalidade nisso é a expansão do policiamento, e em algum momento pode te atingir em cheio.

Isso tudo não é outra coisa senão resultado do país em que qualquer órgão público sempre tem, uma placa informando das consequências penais do “desacato” ao servidor público, a nossa famosa lei de desacato à autoridade.

Se embebecidos com o poder que esse distanciamento jurídico impõe perante a sociedade, muitos de escalão mais baixo já têm dificuldade para baixar o nariz, imaginemos o que acontece quando se atinge o andar de cima.  Um país em que se julgue normal políticos (a) ficarem policiando críticas a seu respeito nas redes sociais, com o semblante da “autoridade”, ainda tem muito que aprender. O cidadão, o pagador de impostos é que é a autoridade, aquele a quem se deve prestação de contas.

 

Gabriel Wilhelms   

Deixe sua opinião