Lewandowski, o cidadão de primeira classe- Por Gabriel Wilhelms

Essa coisa de ficar esculachando personalidades públicas em locais públicos, em especial políticos e ministros do Supremo, em alguns casos cuspindo impropérios, gravando diretamente o ocorrido para buscar o apoio das redes, é além de deselegante e baixo, uma forma de protesto tosca e barraqueira. Não importa o que fundamenta a crítica ou quem é objeto dela. Isso não significa, que a prática não seja democraticamente legítima.

 Este é o caso do recente episódio envolvendo o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, que nesta terça-feira (4), foi detido ao chegar no aeroporto de Brasília, e ouvido por um delegado da PF, após ter dito ao ministro Lewandowski, passageiro do mesmo avião que Acioli, que o “STF é uma vergonha”. Após a fala, o ministro o teria ameaçado: “Vem cá, você quer ser preso?”. O episódio teria ocorrido antes da decolagem, e a PF, atendendo pedido do ministro, foi chamada ao avião solicitando que o advogado se acalmasse para o voo. Perto da aterrisagem o advogado gravou um vídeo que viralizou pelas redes, em que se queixa da ameaça de prisão feita por Lewandowski.

O episódio mobilizou a comunidade jurídica, a favor de Ricardo Lewandowski. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, enviou a PGR e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pedido de providências sobre o episódio. Raul Jungmann inclusive já ligou para Ricardo Lewandowski para confirmar a abertura do inquérito. É de fato uma questão de segurança pública, digna da atenção especial do ministro.

O gabinete do ministro Lewandowski divulgou a seguinte nota: “Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei.”

Bom, a própria nota do ministro não deixa dúvida de que não é ele o ofendido, e se fosse, o caso seria de ele processar o advogado, não de mandar prendê-lo. Mas não, o advogado foi detido e será investigado por ter “injuriado o STF”.

Durante toda a repercussão do caso, não vi, nem os membros da comunidade jurídica que se solidarizaram com o ministro e nem ninguém mais, demonstrar exatamente qual lei que o advogado teria violado, salvo tentativas espúrias de relativização da liberdade de expressão. Repito, reprovo sua atitude, e aqui não preciso entrar no mérito de que se o que ele disse faz ou não sentido, porque ainda que não o faça, ele tem o direito de dizer.

Lewandowski deu uma carteirada, das brabas, e o mais grave não é nem isso, é não vermos instituições como a OAB apontando isso e colocando o ministro em seu devido lugar. Mas não, esse é o país da lei de desacato à autoridade estampada em qualquer órgão público, e também é o país do puxa-saquismo. Somos relegados a cidadãos de segunda classe.

Se este tipo de coisa se institucionaliza, se o STF e as demais instituições de fato adquirissem tamanha “sensibilidade”, assistiríamos a polícia federal bater na porta de quem dissesse no facebook que o STF é uma vergonha, e eu mesmo poderia correr um certo risco escrevendo este texto, afinal, nada incomoda tanto os autores das carteiradas, como quando as denunciam.

Claro que isto não vai acontecer, – esperamos – afinal, Acioli só foi vítima da sanção por ter dito o que disse na cara do ministro, mas não tendo dito nada que milhões de cidadãos não digam diariamente, equivocados ou não, sem que isso cause um caos social ou uma suposta desmoralização do STF perante o povo. O que desmoraliza as instituições, é tentar eliminar as críticas e o que de bom pode advir delas.

Lewandowski não se preocupou com a boa imagem do STF quando, à época seu presidente e presidindo o julgamento do impeachment de Dilma no Senado, aceitou o conluio com Renan Calheiros e fatiou, à revelia da constituição, a votação, culminando na preservação dos direitos políticos da presidente. Para tal, aceitou se basear no regimento interno do senado, que como qualquer graduando do primeiro ano de direito certamente sabe, não poderia se sobrepor a constituição. Mas não era rigor jurídico que importava ali. Do mesmo modo, mesmo ameaçando com prisão, Lewandowski não foi até o momento capaz dizer que crime Acioli cometeu. É que em sua posição, de cidadão de primeira classe, deve pensar que não deve se explicar para nós, que somos de segunda.

Gabriel Wilhelms

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