Lei obriga unidades de saúde a informar embriaguez de adolescentes

Na segunda-feira, 16 de janeiro, a Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina divulgou a lei número 17.078/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, que obriga as redes pública e particular de saúde a comunicar o Conselho Tutelar e os pais em casos de ingestão de álcool ou drogas por menores de idade. Os postos que descumprirem a norma sem justificativa podem pagar R$ 2 mil por reincidência. Esse valor será usado em clínicas de recuperação para dependentes químicos.

Deixe sua opinião