Lei institui Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down

Combater o preconceito e construir ações entre o poder público e a sociedade civil voltados para qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down é o que propõe a Lei Estadual nº 17.095/2017, sancionada nesta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD). A lei institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down em Santa Catarina e prevê um conjunto de ações abrangendo saúde, educação, a compreensão e o apoio, tanto para as pessoas com síndrome de Down, bem como para seus familiares, educadores e agentes de saúde.

Publicada na edição 20.456 do Diário Oficial do Estado, em 18 de janeiro, a lei já está em vigor. Ela estabelece entre suas ações implantar atividades de comunicação, de diversos setores do poder público e organizações da sociedade que possam levar informação para as pessoas a respeito da síndrome, tendo em vista o trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para essas pessoas. Conforme o texto da lei, a iniciativa incrementa a interação entre os profissionais da saúde e familiares, aprimorando-os e preparando os familiares quanto à aplicação de conceitos técnicos na convivência com a síndrome de Down.

O projeto que deu origem à lei é de iniciativa parlamentar, do deputado José Milton Scheffer (PP), e foi aprovado no ano passado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

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