Judiciário, o poder que em nome do combate a corrupção pode tudo- Por Gabriel Wilhelms

Escrevi há algumas semanas atrás sobre o pagamento de auxílio moradia para juízes. Não estou voltando ao mérito da questão, que é apenas um ponto numa série de benefícios promíscuos e pagos sem necessidade país afora, mas pego um gancho da questão para debater uma coisa mais ampla, que é a aceitação de tais privilégios em nome do combate a corrupção.

 Nesta semana diversos jornais divulgaram a informação de que o juiz Sérgio Moro engrossa o caldo dos magistrados que recebem o tal auxílio, mesmo tendo imóvel na capital paranaense.  Bastou isso para vermos alguns boçais reclamando e acusando os jornais de serem sensacionalistas, afinal de contas, estariam interessados em macular a imagem do juiz, que se tornou para muitos um símbolo do combate à corrupção. Muitos ainda disseram: “e os privilégios dos políticos?”, como se ninguém tivesse atento a isso. Ocorre que um privilégio não justifica o outro, e o combate a corrupção não deve servir de desculpa para justificar privilégios pagos a uma casta à custa dos que hoje morrem em filas de hospitais.

 Mas está dentro da lei (ou mais especificamente da liminar do Luis Fux), dirá o interlocutor insistente. Certamente, e isso torna menos errado? Estou certo, aliás, de que os maiores absurdos feitos com dinheiro público não são os feitos por debaixo dos panos, mas os que se encontram legalizados e institucionalizados.  No mais, combater a corrupção não é mais nada do que a obrigação do referido juiz, trabalho pelo qual é muito bem pago, assim como do juiz Marcelo Bretas, juiz da Lava-Jato lá do RJ, que entrou na justiça e conseguiu o direito de receber o auxílio-moradia apesar de sua esposa, também magistrada, já receber o benefício, a despeito do entendimento em contrário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 Sobre o caso do Marcelo Bretas a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), emitiu nota, assinada pelo juiz Fabrício Fernandes de Castro, em que diz que “A constante campanha para desmoralizar os juízes federais brasileiros, portanto, pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da Administração Pública brasileira, a corrupção organizada e voraz, responsável pelo atraso e por milhares de mortes nas filas de hospitais, crianças sem escola, idosos abandonados e ausência de saneamento básico e segurança público por todo o país”.  E ainda há em complemento: “A quem interessa essa campanha? A quem trabalha contra a corrupção e pelo Estado de Direito ou aos corruptos?”. Então funciona assim, se você não quer que seu dinheiro seja usado para este fim, você está do lado da corrupção.

 O argumento é endossado por muitos daqueles que parecem não se importar em trabalhar cinco meses só para pagar impostos, e isso talvez se dê pela preocupação de que a corrupção pode sugar recursos públicos. Sim, a corrupção suga, mas não só ela. Sim, é importante que a corrupção seja combatida e que o judiciário esteja fazendo seu papel, mas se trata disso, de fazer o seu papel. Que tipo de republiqueta estaremos condenados a ser se endossarmos a ideia de que o combate a corrupção justifica toda sorte de privilégios, ou se fecharmos os olhos para o fato de  como esses privilégios são usados, indiscriminadamente, para desrespeitar as próprias leis, o teto constitucional por exemplo? Quem fiscaliza o poder público olhando apenas os políticos fiscaliza mal, e compromete a democracia ao delegar poder desmedido para um dos poderes.

Por fim, as justificativas dadas para esses penduricalhos normalmente falam em compensar a falta de reajuste salarial, que segundo os juízes não ocorre desde 2015. Pois bem, primeiro que se for essa justificativa, se trata da invasão de uma competência do Congresso, segundo que, mesmo no orçamento de 2018 elaborado pelo STF não houve a previsão de aumento, e por quê? Ora, porque estamos vivendo uma crise fiscal e acabamos de sair da maior recessão da história do país. A solução esperada seria a de se defender o equilíbrio fiscal, correto? Parece que não. No dia primeiro, durante a abertura do ano jurídico, associações de magistrados e procuradores estiveram presentes em Brasília para além de reivindicar reajuste salarial e adicional por tempo de serviço, protestar contra a reforma da Previdência. Houve inclusive a entrega de uma carta com mais de 18 mil assinaturas para a presidente do Supremo, ministra Carmén Lúcia, em que se aponta o “uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”. Aí está de novo, o combate a corrupção como moeda de troca.  

O mais curioso nisso, é que para quem pretender ter reajuste anual, nada mais contraproducente do que ser contra a reforma da Previdência, isso pelo menos em tese, mas provavelmente eles calculam que tem mais a perder que ganhar, por isso se investe na retórica de que a reforma prejudicará os pobres, quando na verdade proverá uma igualdade que já deveria ter se feito presente há muito tempo. Um dos pontos da reforma, por exemplo, seria acabar com o mecanismo que dá aos servidores aposentados o mesmo reajuste dos que se encontram na ativa, o que na verdade é um impeditivo a mais para que os salários sejam reajustados.

 O que incomoda na reforma é que ela trata todos como iguais, apesar das mentiras espalhadas por aí, e ela representa um choque de realidade, não para os pobres e seres comuns desse país, muitos dos quais já se aposentam por idade mínima, mas justamente para aqueles que deixarão de estar em um patamar acima da “ralé”.

 

Gabriel Wilhelms

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