Greve dos Caminhoneiros: MPSC mantém vigilância sobre restabelecimento dos serviços públicos e abusos nos preços

Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.
Nesta sexta-feira (1º/6), foi desconstituído o Comitê de Crise criado para o acompanhamento e integração das ações dos três Poderes e órgãos estaduais para a garantia dos direitos dos catarinenses diante da greve dos caminhoneiros. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de compor o grupo, foi autor da ação civil pública que possibilitou o desbloqueio das vias públicas e contribuiu, por meio dos Promotores de Justiça nas Comarcas do Interior do Estado, para o diálogo, com a mediação e negociação entre os órgãos de segurança e manifestantes.

Na 10ª e última reunião do Comitê de Crise, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, destacou o trabalho articulado de todos os segmentos do Estado, de todas as forças públicas, desde o trabalho do Centro Integrado de Gerenciamento de Crise, e o papel do Ministério Público na resolução. “O MPSC cumpriu sua missão constitucional, que é levar a solução em cada região do Estado, mas nunca abdicando da responsabilização de pessoas que tenham eventualmente cometido excessos”, considerou o Chefe do Ministério Público catarinense.

Neis ressaltou a contribuição efetiva das Promotorias de Justiça de várias regiões do Estado, que participaram de inúmeros encontros e reuniões para acompanharem as demandas, em ação coordenada e, ainda, o momento crucial que foi o ajuizamento da Ação civil pública para exigir o desbloqueio das estradas.

“O ingresso da ação judicial se deu quando viu-se que o movimento estaria fugindo dos propósitos iniciais e o direito constitucional de greve da classe que iniciou o movimento estava se sobrepondo aos direitos fundamentais da população. Deferida na hora certa, a liminar auxiliou a resolver os conflitos, quase na totalidade, pacificamente”, completou o Procurador-Geral de Justiça.

O foco do MPSC agora será em diversas frentes, em especial o acompanhamento do integral restabelecimento dos serviços públicos afetados e a contenção de abusos de preços por comerciantes que, se aproveitando do desabastecimento causado pela greve, elevam sem justificativa os valores dos produtos prejudicando os consumidores catarinenses.

OS CUIDADOS NO CONSUMO DE PRODUTOS APÓS O DESABASTECIMENTO

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“A situação de calamidade por si só não justifica o aumento de preços. O repasse só pode ser feito mediante uma justificativa perante os órgãos de defesa do consumidor”, explica a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina.

O aumento de preço sem justa causa pelo fornecedor é considerado uma prática abusiva pelo Código do Consumidor. O infrator fica a sujeito a sanção administrativa, podendo receber multa e ter o estabelecimento interditado, e pode, ainda, responder por crimes contra a economia popular e dano moral.

O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon da sua cidade ou o Ministério Público. Para saber mais, assista ao “Promotor Responde” na íntegra.


Aumento de preço abusivo é crime

Também nesta quinta-feira o MPSC divulgou nota técnica alertando os fornecedores de qualquer produto – incluindo os combustíveis – que a elevação injustificada do preço dos produtos configura prática abusiva e crime contra o consumidor e a economia popular. O documento também orienta a dar prioridade para o abastecimento de veículos de serviços essenciais e requer a intensificação da fiscalização pelos Procons em todo o Estado.

A nota técnica foi produzida diante de notícias veiculadas na imprensa e de reclamações de consumidores indicando que fornecedores, especialmente postos revendedores de combustíveis, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes.

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