Gabriel Wilhelms-Delação ou Colaboração?

A Operação Lava Jato, deflagrada em Março de 2014 e que dispensa maiores apresentações, tem estado desde então nas páginas de jornal com uma frequência quase semanal. Junto com ela alguns personagens galgaram à fama, que para alguns tenho certeza de que foi bem indesejada…

Também ganhou fama algo que certamente tem sido fundamental para o sucesso e continuidade da Operação: a “delação premiada”. A rede corruptiva que está sendo já pelo terceiro ano consecutivo a nós apresentada é extremamente interligada e complexa, estrategicamente complexa é claro, e creio que ainda há muito mais por vir, muito além da Petrobras. Seria, no entanto difícil que tanto tivesse sido descoberto não fosse a disposição de alguns dos envolvidos a compartilharem as informações que sabiam, algo que não fariam por simples arrependimento ou benevolência, mas por poderem assim obter alguma contrapartida em suas penas.

Pois bem, o dispositivo popularmente chamado de delação premiada não é unânime em matéria de popularidade. Marcelo Odebrecht em depoimento à CPI da Petrobras em 2015 deu a entender que “dedurar” não fazia parte de seus valores morais.  Isso foi antes de ele e dos executivos da empresa que ele presidia decidirem se valer do mecanismo legal é claro.

De qualquer forma, o termo amplamente popularizado está equivocado. O termo presente na lei nº 12.850 de 2013 que versa sobre o assunto é “colaboração premiada”.

Eu mesmo só fui descobrir que o correto era colaboração ao participar de uma palestra no ano passado na Unisul de Tubarão com o delegado da PF Ivan Ziolkowski.

Na ocasião ele frisou que a diferenciação era importante, pois delação dá a ideia de que o delator é dedo-duro e pode gerar na sociedade algum tipo de desconfiança, afinal ainda que estejam denunciando crimes e contribuindo para a elucidação dos fatos o que eles dizem não seria confiável.

Usar o termo colaboração premiada por sua vez ajuda a desmistificar um pouco esse dispositivo de nossa legislação e afastar críticas de que seria um movido por coerção. A lei 12.850 garante que qualquer colaboração dever ser voluntária, afastando da legalidade qualquer método de coação.

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