Fórum vai elaborar estudo técnico sobre decisão da Prefeitura em relação a cotas de exames e convênios

O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região vai elaborar um parecer técnico sobre a legalidade ou não do convênio cancelado pela Prefeitura, no qual os associados dos sindicatos eram atendidos e encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo será feito pelo assessor econômico e especialista em gestão pública João Batista Medeiros. A decisão foi tomada durante reunião ordinária do órgão, realizada na tarde desta segunda-feira, 9, no auditório do Sindicato dos Mestres e Contramestres de Brusque (Sindmestre).

Entre os serviços que foram cancelados está a liberação de exames médicos e distribuição de medicamentos a partir do atendimento feito por profissionais médicos contratados pelas entidades sindicais. Com o cancelamento do convênio, existente desde o início da década passada, todos os mais de 40 mil associados dos sindicatos precisam se deslocar às unidades básicas de saúde (UBS) para obter os atendimentos, o que, antes, era feito nos próprios sindicatos.

“O que vamos fazer é um parecer técnico, buscando explicar os motivos do destrato, se ele é legal ou ilegal, bem como se há algum aspecto dentro do Tribunal de Contas, da legislação tributária, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da própria Lei das Licitações que proíba a Prefeitura de estabelecer esse tipo de convênio com as entidades sindicais. Que são entidades sem fins lucrativos, não governamentais, que podem estabelecer esse tipo de atenção a seus sócios, vinculado a uma relação com o poder público, se utilizando de uma política pública da saúde”, frisou Medeiros.

João Batista Medeiros recebeu uma cópia de um dos contratos estabelecidos entre as entidades e a Prefeitura. Com ele, o passo inicial será ir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dar início à coleta de informações sobre impedimentos acerca da medida.

O coordenador do Fórum de Entidades Sindicais, Jean Carlo Dalmolin, afirma que a decisão e buscar um parecer que ateste se o serviço oferecido durante anos pelos sindicatos como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) é ilegal ou não se faz necessário porque a decisão da Prefeitura vem prejudicando milhares de pessoas que, antes, eram atendidas nos sindicatos e, agora, aguardam a demora na fila de espera das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Esse convênio tínhamos com o município havia bastante tempo. Pela conversa que tivemos, o João disse que vai buscar esse embasamento. Vamos aguardar o que será levantado para ver quais medidas adotar. Vemos que está prejudicando não apenas os sócios, mas o pessoal que não é associado e  usa os postos. O pessoal que era atendido nos sindicatos foi todo para o posto de saúde, o que levou uma grande quantidade de pessoas ”, frisou ele.

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