Família de ex-Prefeito de Brusque deverá ressarcir cofres públicos

Ciro Roza e a esposa, que então era Secretária de Assistência Social, destinaram R$ 6,9 mil dos cofres públicos a uma parente como auxílio financeiro para tratamento dentário e compra de óculos.

O ex-Prefeito de Brusque Ciro Marcial Rosa, sua esposa, Denise Machado Rosa, e sua concunhada, Sônia Regina Machado, foram condenados, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ressarcir os cofres públicos em R$ 6,9 mil.

Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor relata que, enquanto Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Brusque, em 2008, Denise concedeu à sua cunhada Sônia auxílio financeiro para pagamento de tratamento dentário e óculos de grau em valores que somam R$ 6.948,00.

De acordo com o Ministério Público, a concessão foi autorizada pelo Prefeito e realizada sem prévio procedimento administrativo, avaliação sócio-econômica ou parecer de hipossuficiência.

Segundo o Promotor de Justiça, Sônia não pode ser enquadrada como pessoa carente: na época ocupava cargo comissionado na Administração do Município de Brusque, recebendo proventos que remontavam em R$ 1 mil mensais, residia em um apartamento nada modesto – mudando-se posteriormente para uma residência suntuosa – e era, ainda, proprietária de dois automóveis.¿

Ou seja, Sônia Regina Machado foi beneficiada, de forma absolutamente irregular, com auxílios que deveriam ser destinados a pessoas verdadeiramente carentes,considerou o Promotor de Justiça na ação.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque condenou os três réus por atro de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento dos cofres públicos, de forma solidária, em valores atualizado, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento de multa individual de 20% do valor do dano causado. A decisão é passível de recurso. (ACP nº 0002793-79.2013.8.24.0011).

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