Exclusivo- Entrevista com Juiz Edemar Leopoldo Schlosser

“Quando se tira direitos do juiz, se tira os direitos da sociedade”

 

Na segunda-feira (12), o EM FOCO REGIONAL entrevistou com exclusividade o Juiz de Direito Edemar Leopoldo Schlosser. Na entrevista, ele falou sobre o volume de processos em tramitação na Vara Criminal do Fórum da Comarca de Brusque, da movimentação dos políticos que querem tirar direitos até dos membros do Poder Judiciário. Falou sobre a atuação do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato e de questões que envolvem a comunidade local.

A comarca de Brusque recebeu recentemente reforço no número de policiais. O senhor acredita que ações como esta contribuem de fato para o combate à criminalidade?

É muito importante este reforço. Porque em todos os setores públicos temos carência de material humano. Sempre esbarramos na falta de efetivo, na falta de gente. Tendo mais gente atuando nos diversos setores, principalmente no policial, os crimes serão apurados com mais rapidez. E também os resultados, a resposta para a sociedade vai ser mais rápida. Tanto no âmbito da Polícia Civil quanto no âmbito da Polícia Militar.

 

O senhor acha que tem que haver mais providências neste sentido?

Me parece que sim. O governo do Estado tem preocupação em aumentar o efetivo ou pelo menos de repor. Há muitos policiais que estão se aposentando. O governo do Estado tem promovido concursos para o setor, mas acredito que ainda esteja longe do que seria o ideal.

 

Como está o volume de tramitações de processos na comarca de Brusque, na área na qual o senhor atua?

Não só na área criminal, como em todas as demais, tem aumentado muito o número de processos. Temos em torno de 45 mil processos tramitando na comarca de Brusque. Somente na Vara Criminal, tenho de 5,8 mil a 6 mil processos em tramitação. Isso é um volume muito grande para uma única Vara Criminal. Outras cidades com porte aproximado ao de Brusque – como Tubarão e Jaraguá do Sul – têm duas. Por que é trabalho demais para uma só? Porque no crime a maioria dos processos tem que se coletar prova. No criminal, 90% da produção da prova é oral, é testemunhal. Significa que teremos muitas audiências marcadas e muitas testemunhas sendo ouvidas até que, ao final, o juiz consiga julgar o processo. Além disso, tem aumentado a criminalidade no aspecto geral. Não só em Brusque.Na área criminal, apesar de todo o volume de trabalho, tenho procurado atender com agilidade as demandas que incluem réus presos. São julgados num prazo de 60 a 120 dias. Tem casos julgados em menos tempo. Quando é réu solto, às vezes a própria defesa não tem interesse que a coisa se agilize. Outros processos demoram em decorrência do excesso de volume de trabalho. Em novembro, em dois dias fiz duas pautas de manhã porque não tinha mais agenda para este ano. Em um dia, foram em torno de 80 audiências da Lei Maria da Penha, na parte da manhã. Audiências de no máximo cinco minutos, onde a mulher confirmava se queria continuar ou não com o processo. Marquei um júri – que costumo fazer pela manhã – para o período da tarde, garantindo assim o atendimento.

 

Em todo o Brasil, o cenário político está em polvorosa com a realização de investigações como a Operação Lava Jato. O senhor acredita no sucesso desta operação comandada pelo juiz Sergio Moro?

Não só acredito como acho que a prova está aí. A Lava Jato está demonstrando que a Justiça realmente ainda é eficiente. Se não fosse isso, não teria tanto responsável pelos crimes preso e respondendo processo. O trabalho que tem sido feito pela Justiça como um todo – onde se destaca Sérgio Moro porque é ele quem está presidindo a operação, os processos e julgamentos –, tem dado uma resposta efetiva. A sociedade saiu às ruas enaltecendo o nome dele, vendo que ainda existe pelo menos uma corda para a gente se socorrer: o Poder Judiciário. Por mais que se busque denegrir ou diminuir a nossa independência. O Congresso, durante a madrugada, alterou totalmente o projeto contra a corrupção buscando atingir o Poder Judiciário. Quando se tira os direitos do juiz, se tira os direitos da sociedade. Enquanto temos estas garantias, temos total independência. Temos a Corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça, que fiscalizam nossos atos. Quando ocorre abuso de autoridade, nada impede que se tomem as medidas adequadas. Ninguém de nós poderia imaginar, cinco anos atrás, que o que está acontecendo com a Lava Jato fosse se tornar realidade. No contexto geral dos três poderes, o Judiciário é onde menos se ouve notícias de corrupção.

 

Esta semana, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, lamentou: “Gerações futuras sentirão vergonha do Supremo”. O senhor concorda com ele?

Eu não quero fazer um juízo de valor das decisões do Supremo Tribunal Federal porque é um órgão do Poder Judiciário e hierárquico superior ao nosso. O que a gente tem visto são algumas decisões dos ministros, a maneira como alguns deles chegaram lá. No STF e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), você não vai encontrar mais de 10% ou 15% que sejam juízes de carreira. Nossos tribunais superiores deveriam ser compostos como são os nossos tribunais de justiça. Juiz de carreira que fica trabalhando nas comarcas do interior, deveria ir escalando todos os degraus para chegar ao Tribunal com sua experiência e conhecimento técnico, aprovado por concurso público, para poder analisar melhor e fazer julgamentos mais dentro daquilo que realmente se espera. Quando você pega pessoas vinculadas a partidos e que por interesses políticos são pinçadas e colocadas lá, é complicado. Não vou dizer que não estejam querendo julgar com imparcialidade, mas às vezes tem algumas decisões que a gente não consegue entender.

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