Encontro Nacional discutirá ações para intensificar o combate à sonegação fiscal

Nos próximos três dias, Promotores de Justiça de todo o país estarão no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. O 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária iniciará com a palestra do professor da UNB Valcir Gassen sobre “Tributação e Regime Democrático”, nesta quarta-feira (20/3), às 17 horas. O evento ocorre no  Edifício Casa do Barão até sexta-feira (22/3).

O encontro busca integrar os Ministérios Públicos estaduais e promover o debate e a troca de informações sobre a defesa da ordem tributária. A intenção é discutir mecanismos que possam contribuir para a repressão desse crime, seja pela melhoria dos processos de investigação, da jurisprudência ou mesmo das leis atualmente vigentes no país.

Só em Santa Catarina, no ano passado, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de reais de tributos sonegados. No mesmo ano, a Instituição também instaurou 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal. A atuação do MPSC em 2018 recuperou diretamente mais de 94 milhões de reais aos cofres públicos, além de mais de 423 milhões de saldo a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.

“O Combate à Sonegação Fiscal em SC é um programa que completou 25 anos de existência, numa parceria permanente com a Secretaria de Estado da Fazenda e, mais recentemente, com a Procuradoria-Geral do Estado. Desde o advento da Lei n. 8.137/1990, o MPSC tem contribuído com a formação de uma cultura de responsabilidade no trato da coisa pública, na preservação da ordem tributária, sempre tendo por foco a repressão da sonegação fiscal como mecanismo a possibilitar o atendimento das políticas públicas prestadas pelo Estado e, também, de manter hígida a livre concorrência, pilar de seu desenvolvimento econômico”, ressalta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

O evento contará com oficinas sobre lavagem de dinheiro, responsabilidade penal de sócios e acionistas e efeitos das garantias (depósito, fiança e seguro garantia) nas investigações. Além disso, duas oficinas irão debater questões de padronização, buscando minimizar as divergências que possam induzir tratamento diferenciado sobre questões comuns nas investigações.

A palestra de abertura, com a temática Tributação e Regime Democrático, será ministrada pelo Professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB) Valcir Gassen, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com pós-doutorado pela Universidade de Alicante na Espanha (2006) e pela Thomas Jefferson School of Law nos EUA (2014).

Confira abaixo a programação completa do evento, que é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

 

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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