Dr. Edemar Leopoldo Schlösser da a sentença referente ao crime de latrocínio que vitimou o policial militar Everaldo Soares de Campos

O Dr. Edemar Leopoldo Schlösser, Juiz da Vara Criminal divulga a sentença prolatada nesta data (25/4/18), referente ao crime de latrocínio que vitimou o policial militar Everaldo Soares de Campos, no dia  11/9/ 17 .

Autos n. 0003756-48.2017.8.24.0011

ALESSANDRO LUSSOLI, com 42 anos de idade na data dos fatos, atualmente recolhido na Unidade Prisional Avançada local; JHONATAN SILVEIRA MACHADO, com 18 anos de idade na data dos fatos, atualmente recolhido na Unidade Prisional Avançada local; MÁRIO SÉRGIO FAUST, vulgo “Magrelo”, com 46 anos de idade na data dos fatos, atualmente recolhido na Unidade Prisional Avançada local; e OLMIRO DIAS SEVERO, vulgo “Miro” ou “Cigano”, com 44 anos de idade na data dos fatos, atualmente em local incerto e não sabido, estando foragido da Justiça, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, incisos I, II e III, e §3º, segunda parte, c/c artigo 61, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘c’, todos do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei n. 8.072/1990, porque segundo a denúncia, in verbis:

“Segundo se apurou da investigação criminal, a vítima Everaldo Soares de Campos, Cabo da Polícia Militar, realizava o transporte de malotes com valores do estabelecimento comercial ‘Supermercado Carol’ até a agência Bancária Sicoob, do município de Guabiruba/SC, sempre que necessário e desde que estivesse de folga do seu trabalho na Polícia Militar, circunstância que era de conhecimento de várias pessoas, inclusive dos denunciados, que arquitetaram todo o plano contando com este detalhe.

‘Assim foi que no dia 11 de setembro de 2017, o Cabo Everaldo transportava o malote com os valores do referido mercado1 à agência bancária Sicoob, situada na Rua Vereador Erico Truppel, n. 142, Centro, na cidade de Guabiruba/SC, e ao chegar em seu destino, foi surpreendido pelos criminosos armados que já o espreitavam sem que ele soubesse.

‘Segundo consta, os bandidos estavam do outro lado da rua em um veículo Hyundai/HB20, de cor branca, placas clonadas MKM 16652, estando ao total cinco passageiros, compostos pelos quatro que efetivamente saíram do carro, com armas em punho, coletes à prova de balas e balaclavas para dificultar o reconhecimento, além de um motorista que os aguardava para pronta retirada do local, sendo que um deles é o denunciado JHONATAN SILVEIRA MACHADO, outro comparsa era Lucas Ribeiro, pessoa vitimada fatalmente por arma de fogo posteriormente, e outras duas pessoas não identificadas até o momento, desceram e se dirigiram até Everaldo, portando e apontando armamentos de grande potencial lesivo, onde com evidente animus furandi, o denunciado JHONATAN e o comparsa Lucas dispararam contra ele à queima roupa, com manifesta intenção de matá-lo para se apoderar do malote que ele trazia consigo, o que conseguiram, pois lhe atingiram por cerca de sete vezes, impedindo qualquer reação sua, pois o pegaram completamente desprevenido, de inopino, não ofertando qualquer chance de defesa ou possibilidade de se defender ou mesmo apenas entregar o malote.

‘Anota-se que os criminosos mataram a vítima unicamente para subtrair o malote de dinheiro que ele carregava, pois acreditavam, segundo informações recebidas, que naquele dia, especialmente, ele transportaria uma quantia de quase um milhão de reais até o banco, sendo completamente fútil o motivo da prática criminosa, pois desproporcional em relação ao resultado atingido, uma vez que os meliantes atingiram a vítima á queima roupa quando ela já havia jogado o malote no chão e levantado as mãos, com a intenção evidente de se apoderar e retardar qualquer atitude por parte da segurança pública, situação que já se tornou conhecida quando de roubos de caixa fortes e bancos, posto que despistam com a morte de alguns para dar tempo de fugir mais tranquilamente.

‘Os disparos que atingiram o corpo da vítima partiram de armas de fogo de calibre pesado como .9mm e .556mm (fuzil), e foram hábeis à levá-lo a óbito quase que momentaneamente (vide Laudo Pericial de fls. 1.184/1.185).

‘Após isso, com o corpo do Cabo Everaldo caído na calçada, os quatro agentes (JHONATAN SILVEIRA MACHADO, o falecido Lucas Ribeiro e outros dois ainda não identificados) já na posse do malote contendo os valores, retornaram ao veículo Hyundai/HB20, onde o motorista, pessoa também não identificada até o momento, os aguardava, e todos empreenderam fuga do local, consumando o crime de latrocínio.

‘Dando sequência ao enredo criminoso, o denunciado JHONATAN e os comparsas, dirigiram-se com o veículo Hyundai/HB20 até a Rua José Dirschnabel, ainda na cidade de Guabiruba/SC, local onde o caminhão VW/24.250 CLC 6X2, placas MDN 8473, conduzido pelo motorista e ora denunciado ALESSANDRO LUSSOLI os aguardava.

‘Neste ponto, os quatro passageiros do veículo Hyundai/HB20 passaram para o baú do caminhão, momento em que acidentalmente Lucas Ribeiro disparou a arma de fogo que trazia consigo contra a própria perna, mas mesmo assim seguiram viagem adiante, enquanto que o motorista do HB20 seguiu sozinho por alguns quarteirões, abandonando o automóvel que conduzia em uma rua de terra, transversal à Rua Guabiruba Sul, na cidade de Guabiruba/SC, e embarcou no veículo GM/Prisma, de cor branca, placas MJR 6763, que era conduzido pelo ora denunciado RAFAEL FANTONI, que o aguardava no local.

‘O veículo GM/Prisma, conduzido pelo denunciado RAFAEL FANTONI, e com um de seus comparsas com identidade desconhecida como carona (era o motorista do HB20), dirigiu-se para o estacionamento da empresa Copacabana Têxtil (antiga sede da empresa Buettner), situada na Rua Edgar Von Buettner, Bairro Bateas, nesta urbe, onde encontrou o veículo Ford/Ka, de cor branca, placas MLE 7109, que já os esperava no local, sendo que em seu interior estava o motorista OLMIRO DIAS SEVERO e MÁRIO SÉRGIO FAUST como caroneiro, ambos ora denunciados.

‘Neste local, o denunciado MÁRIO desceu e conversou com os ocupantes do GM/Prisma, que na sequência deixou o local.

‘Em minutos chegou naquele mesmo local o caminhão, pois o ponto de encontro já havia sido marcado antecipadamente por todos, momento em que o veículo Ford/Ka encostou na lateral do caminhão e os três ocupantes do baú deste (dois desconhecidos e o denunciado JHONATAN) desceram carregando o corpo de Lucas Ribeiro, que a esta altura já estava praticamente sem vida, enfiando-o no porta malas do Ford/Ka e os demais embarcando no banco traseiro, momento em todos se evadiram do

local, inclusive o caminhão conduzido pelo denunciado ALESSANDRO, que estava sozinho na cabine.

‘Durante a fuga para local ignorado, mas que se suspeita tenha sido sentido BR 101/Itajaí, os meliantes que estavam com o veículo Ford/Ka, desovaram o corpo de Lucas Ribeiro às margens da BR 101, Bairro Brilhante, na cidade de Itajaí/SC, onde foi encontrado somente no dia seguinte.

‘Já o caminhão seguiu sentido BR 470, enquanto que o veículo GM/Prisma, seguiu para local ignorado.

‘Repare-se que todos os trajetos a serem percorridos, paradas, veículos utilizados, armamentos, fuga e demais detalhes da trama, já estavam arquitetados e decorados de antemão por todos os envolvidos, que estavam em perfeita consonância uns com os outros acerca de tudo o que seria feito naquele dia, inclusive no dia anterior ao fatídico, MÁRIO FAUST, LUCAS RIBEIRO e o motorista do caminhão, ALESSANDRO LUSSOLI, foram aos locais para averiguarem com precisão os detalhes dos pontos de encontro.

‘Anota-se que o plano não saiu de acordo com o planejado, começando pela morte de Lucas Ribeiro, que foi o primeiro elemento colhido pela equipe de Investigação para apurar o envolvimento de todos os denunciados, enfatizando-se, ainda, que apenas seis meliantes foram identificados, quando na verdade o crime contou com a participação de pelo menos nove pessoas, sendo que as quatro sem identidades conhecidas até o momento também colaboraram e contribuíram sobremaneira para o sucesso da empreitada criminosa.

‘Anota-se que JHONATAN e Lucas estavam fortemente armados, abordaram diretamente e dispararam contra a vítima, subtraindo o malote que ela carregava, que era o objetivo de todo o plano.

‘ALESSANDRO foi ‘contratado’ por Mário Sérgio para participar da empreitada, ciente de todos os detalhes, com a promessa de pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que lhe foi devidamente entregue uma semana depois do crime pelo próprio Mário Sérgio, em um posto de gasolina do Bairro Poço Fundo, nesta urbe, tendo participação ativa no resultado final, pois deu azo à fuga dos meliantes logo após a prática delituosa.

‘MÁRIO SÉRGIO e OLMIRO estavam no veículo Ford/Ka, e além de arquitetarem o plano, sempre em conjunto com os demais como o RAFAEL, deram guarida a fuga dos latrocidas posteriormente ao crime, cuidaram dos pagamentos, mandaram lavar o veículo que estava com o porta malas sujo de sangue, e dividiram os lucros do roubo.

‘RAFAEL igualmente deu fuga aos meliantes, tendo resgatado o motorista do veículo HB20 quando este abandonou o carro, e ido até o pátio da empresa Copacabana Têxtil para fazer contato com os demais criminosos, visando a garantir o sucesso de todo o planejado o qual fora ricamente planejado e executado, haja vista o material bélico utilizado e o roteiro todo que mais parece de filme.

‘Desta forma, os denunciados ALESSANDRO, JHONATAN, MÁRIO SÉRGIO, OLMIRO e RAFAEL subtraíram coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, empregando armas de fogo, estando em pluralidade de agentes e contra vítima que estava em serviço de transporte de valores,

circunstância que era conhecida dos meliantes, causando, inclusive, em decorrência dessa violência, o seu óbito.

Os acusados foram sentenciados e condenados nesta data, nos seguintes termos:

“Ante o exposto, com suporte no artigo 383, do Código de Processo Penal, dou nova definição jurídica aos fatos, para afastar a incidência do §2º, incisos I, II e III do artigo 157 e do inciso II, alíneas ‘a’ e ‘c’, do artigo 61, todos do Código Penal e, via de consequência, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia para:

a) condenar o acusado ALESSANDRO LUSSOLI, qualificado nos autos, às penas de vinte (20) anos de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, § 2º, ‘a’, do CP), e cento e vinte e seis (126) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia-multa, corrigidos na forma legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei n. 8.072/1990;

b) condenar o acusado JHONATAN SILVEIRA MACHADO, igualmente qualificado nos autos, às penas de vinte e três (23) anos e quatro (4) meses de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, § 2º, ‘a’, do CP), e duzentos e quarenta e três (243) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia-multa, corrigidos na forma legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei n. 8.072/1990;

c) condenar o acusado MÁRIO SÉRGIO FAUST, vulgo “Magrelo”, igualmente qualificado nos autos, às penas de trinta (30) anos de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, § 2º, ‘a’, do CP), e trezentos e sessenta (360) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia-multa, corrigidos na forma legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei n. 8.072/1990; e

d) condenar o acusado OLMIRO DIAS SEVERO, qualificado nos autos, às penas de vinte e três (23) anos e quatro (4) meses de reclusão, em regime inicial fechado (art. 33, § 2º, ‘a’, do CP), e cento e vinte e seis (126) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia-multa, corrigidos na forma legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, do Código Penal, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei n. 8.072/1990.”

Não foi concedido aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, razão pela qual permanecem recolhidos na UPA local.

 

 

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