Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina tem horário e dia de disponibilização alterados

Foi aprovada, na sessão administrativa da última quinta-feira (16), a mudança do dia e horário de disponibilização do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. A partir desta segunda-feira (20), o Diário passa a ser veiculado na mesma data de sua elaboração, até as 23h59min.

Tal alteração refletirá na contagem dos prazos, uma vez que as matérias enviadas até as 17h serão consideradas publicadas no primeiro dia útil seguinte.

A decisão da Corte alterou o artigo 3º da Resolução TRESC n. 7.552, levando em consideração o princípio da eficiência, da razoabilidade, da celeridade e também a implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Deixe sua opinião