Dalirio pede audiência pública para discutir decreto presidencial que retira a Pesca do Ministério da Agricultura

Senador também apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os dispositivos da publicação do decreto presidencial

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que é membro titular da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), instalada nesta quarta-feira (15), fará um requerimento de audiência pública, para discutir um decreto do presidente da República, Michel Temer, (nº 9.004, de 13 de março de 2017), que retira da gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o setor da Pesca.

Com o decreto, o setor passa a ser de responsabilidade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para o senador catarinense, essa mudança pode significar um retrocesso para a economia do país, e principalmente para Santa Catarina, estado com a maior produção de pescados do Brasil.

“Não apenas eu, mas toda a bancada federal catarinense, sempre foi contra esse desmembramento, inclusive oficializando nossas justificativas e enumerando os prejuízos do setor com essa decisão, ao próprio presidente da República. Infelizmente o decreto foi publicado, e agora queremos aprofundar o debate, para poder avaliar o que de fato essa decisão pode significar para nossa economia. O Fórum Parlamentar Catarinense esteve e estará, em todos os momentos, ao lado do setor, na defesa dos interesses da economia catarinense, mas sobretudo no apoio às legítimas reivindicações dos pescadores artesanais, dos pescadores profissionais e da pesca industrial do nosso Estado”, justificou o senador.

Para o senador, ao serem reincorporadas ao Mapa, de onde haviam saído em 2003, a aquicultura e a pesca voltaram a fazer parte de um órgão que detém excelência na prestação de serviços públicos, processos e procedimentos já consolidados junto a toda cadeia produtiva do que chamamos hoje “agronegócio”. Os setores da Aquicultura e Pesca ganhariam ainda mais força com a iminente publicação do novo regimento interno do Mapa, cuja base foi consolidada ao longo do último ano.

“Além disso, já nos próximos dias estariam sendo publicadas as portarias de autorização de pesca complementar (anilhada e cerco) para captura de tainha e, pela primeira vez, os requerimentos poderiam ser analisados com tempo hábil e os contemplados, poderiam ter a oportunidade de programar com antecedência sua temporada de pesca, evitando os transtornos já vistos nos últimos anos e possibilitando maior geração de renda para o setor. Vale destacar que este foi um dos grandes problemas enfrentados pelo setor pesqueiro catarinense, notadamente nos dois últimos anos, com enormes prejuízos a todos os integrantes da cadeia produtiva da pesca, especialmente da tainha”, completou.

Projeto de Decreto Legislativo

O senador Ivo Cassol (PP-RO), que é o novo presidente CRA, apoiou a iniciativa, e afirmou que a Comissão iniciará os trabalhos com essa audiência pública, de autoria do senador Dalirio, e também elogiada pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), Valdir Raupp (RO-PMDB) e Pedro Chaves (PSC-MS).

Na oportunidade, o senador Dalirio, anunciou também que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar os dispositivos da publicação do decreto presidencial de nº 9.004, de 13 de março de 2017. Iniciativa igual será liderada pela bancada catarinense na Câmara Federal.

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