CPI dos Medicamentos espera concluir os trabalhos em 30 dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina deve concluir seus trabalhos em 30 dias. A previsão é do relator da comissão, deputado Fernando Coruja (PMDB), que já finalizou um relatório preliminar, que será submetido à avaliação dos demais membros da CPI.

Na sessão ordinária de terça-feira (21), Coruja apresentou os pontos principais detectados pela investigação, que foi iniciada em abril do ano passado. “Nossa principal conclusão que a estrutura estatal brasileira não está preparada para verificar se um medicamento é verdadeiro ou falso”, disse o deputado. “Não há mecanismos, não há pessoal e tecnologia suficientes para se pegar um frasco de medicamento e possibilitar que o consumidor possa ingeri-lo com segurança.”

A CPI foi instaurada em abril do ano passado. Seu objetivo é investigar as denúncias sobre a circulação no estado de medicamentos piratas, principalmente hormônios anabolizantes e remédios para disfunção erétil e para emagrecer. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a pirataria de substâncias matou cerca de 700 mil pessoas no mundo em 2014.

No decorrer de 2016, os parlamentares ouviram representantes de entidades ligadas às farmácias, nutrição, farmacêuticos, educação física, academias, transportes, vigilâncias sanitárias, Correios, Laboratório Central do Estado (Lacen), entre outras. Foram 12 reuniões ordinárias e vários encontros internos entre os membros da CPI.

“Percebemos que há uma insegurança muito grande na questão dos medicamentos. E isso as notícias que acompanhamos no cotidiano já mostravam isso”, disse Coruja. “A CPI constatou também que a dificuldade para se apurar as vendas de medicamentos falsificados pela internet. Os órgãos de investigação não têm estrutura para essa apuração e a legislação brasileira nessa área quase não existe”, conclui o relator.

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