Conheça a atuação do Ministério Público nas eleições

O Ministério Público fiscaliza o correto andamento de todo o trâmite eleitoral. O Promotor de Justiça verifica, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos.

Em sete vídeos, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, comenta e esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro. Além de explicar de forma didática o papel e as funções do Ministério Público Eleitoral, orienta sobre o enfrentamento a temas atuais, como a disseminação das chamadas fake news. “Aquele que lançar uma notícia falsa sobre determinado candidato pode ser responsabilizado por isso”, ressalta Decomain. Assista abaixo ao Promotor Responde na íntegra ou acesse os vídeos específicos de cada tema.

 

Qual o papel do Ministério Público Eleitoral?

Na ocorrência de um crime eleitoral, quem propõe ao Judiciário a ação penal é o Ministério Público Eleitoral. Saiba mais no vídeo.

Quem exerce as funções do Ministério Público no âmbito eleitoral?

Os promotores eleitorais são Promotores de Justiça (membros do Ministério Público estadual) que exercem as funções por delegação do MPF. Saiba mais no vídeo.

De que forma o Ministério Público Eleitoral vê o uso das redes sociais e a disseminação das fake news?

A legislação eleitoral permite que os candidatos contratem o impulsionamento de mensagens. Saiba mais no vídeo.

Quando e como a propaganda eleitoral é permitida?

O período eleitoral ficou mais curto. A propaganda eleitoral só pode começar a partir da 0h de 16 de agosto. Saiba mais no vídeo.

O que diz a lei sobre o financiamento de campanha nas eleições de 2018?

A principal fonte de recursos para custear as eleições deste ano é o fundo especial de financiamento de campanha. Saiba mais no vídeo.

O que prevê a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018?

Para saber se o candidato tem uma condenação por improbidade administrativa, basta consultar o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça. Saiba mais no vídeo.

 

De que forma o cidadão pode ajudar o Ministério Público Eleitoral?

Caso tenha uma suspeita de crime eleitoral, o cidadão deve comunicar ao Ministério Público. Saiba mais no vídeo.

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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