CODEB era usada em esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Brusque

Surgiram notícias de que a atual gestão da prefeitura de Brusque pretende reativar a CODEB (companhia de desenvolvimento de Brusque), que está praticamente inativa desde o fim do ano de 2008, quando Ciro Roza entregou a Prefeitura para Paulo Eccel.

O Jornal EM FOCO entrevistou um dos últimos Diretores-Presidentes da CODEB, o advogado e empresário do ramo da construção civil, Artur Antunes Pereira, o qual falou com exclusividade para o nosso jornal, explanando sobre a situação financeira e estrutural da empresa e expressando sua opinião sobre a possibilidade de sua reativação pelo atual prefeito.

EM FOCO – Por quanto tempo durou a sua gestão à frente da CODEB?

Artur: Minha gestão à frente da CODEB foi relâmpago, já que durou por poucos meses do ano de 2014 basicamente. Na realidade conciliei esta função com outra que já exercia, que era a de Diretor do DGI, já que o fato de a empresa não possuir recursos para arcar com os salários de um gestor exclusivo seu, este tipo de cumulação de funções era possível e necessária.

EM FOCO – Quais as atividades que a CODEB realizava durante a sua gestão?

Artur: A CODEB não realizavanenhum tipo de atividade externa, como mencionei anteriormente, a atuação da CODEB, que estava sob a responsabilidade do seu Diretor Presidente e do seu Diretor Administrativo, resumia-se basicamente na gestão do seu enorme passivo financeiro, no atendimento de demandas rotineiras de outros órgãos públicos, tais como o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC e também a definição de estratégia de defesa para as diversas ações que a empresa respondia e responde junto ao poder judiciário. De resto, a CODEB basicamente se encontrava inativa, já que ela não possuía funcionários, nem equipamentos, frota, nem executava obra alguma.

EM FOCO – Mas o que a empresa tinha então? De que ela era formada?

Artur: Além de uns poucos computadores velhos, mesas quebradas, carros inservíveis e uns poucos documentos, ela possuía um rombo financeiro gigantesco, advindo basicamente de inadimplências diversas ocorridas anteriormente a 2009, principalmente tributárias e previdenciárias, mas também para com fornecedores e clientes. Quando a gestão do prefeito Paulo Eccel assumiu, no ano de 2009, encontrou a CODEB com praticamente a mesma situação em que encontrou a prefeitura de Brusque, sucateada, sem acervo técnico, frota inservível, ausência de documentos, falta até de computadores e com inadimplência geral para com fornecedores e clientes. Em minha opinião, não podíamos em 2009, e continuamos não podendo, chamar a CODEB de empresa, pois ela não tinha, e continua não tendo, nada que a caracterize como tal. Inclusive, se analisarmos algumas das ações movidas pelo Ministério Público sobre a CODEB, vamos ver que mesmo na época em que ela se encontrava ativa, já não dispunha de equipamentos, de máquinas, profissionais capacitados, pois sua atuação consistia em pegar a obra, terceirizar a sua execução e receber da prefeitura.

Ela não possuía funcionários, não possuía know how algum, não possuía equipamentos técnicos, veículos, enfim, ela somente possuía história, e se formos às ruas de Brusque, ou aos tribunais, perceberemos que essa história não é nada honrosa.

EM FOCO – Como assim?

Artur: Ora, uma empresa de economia mista, tendo a prefeitura como acionista majoritária, que deixa de recolher impostos, principalmente ISS, que é um imposto municipal, é um péssimo exemplo para a população em geral, abre-se um precedente horrível. Se eu como empresário, deixar de recolher meus impostos, não consigo emitir certidões negativas e automaticamente estou impossibilitado de contratar com o poder público e, ainda mais grave, estou impossibilitado até de receber por aquilo que já tenha executado. Como então o poder público caloteia o próprio poder público?

Eu sei que é meio utópico, mas o exemplo tem que sempre vir de cima, se nossos governantes institucionalizarem a sonegação fiscal, a inadimplência, o calote, a corrupção,aí nosso país vira uma republica de bananas.

Além do mais, as maiores reclamações que ouvi quanto a CODEB, o que era tema de conversas rotineiras com parcelas da população de Brusque, era de que os moradores haviam contratado a empresa para a realização de obras em suas ruas, pago boa parte do contratado e as obras nunca chegaram a serem executadas, ou seja, a CODEB também foi inadimplente com a própria população de Brusque.

EM FOCO – De que se tratam as ações judiciais que a CODEB responde?

Artur: A CODEB está envolvida em mais de uma dezena de ações judiciais, boa parte referente a cobranças de fornecedores que prestaram serviços a ela e que nunca conseguiram receber o pagamento devido, além de ações civis públicas que denunciam danos ao erário, o que evidencia, uma vez mais, que assim como a prefeitura de Brusque, a CODEB sofreu no passado com o vilipêndio de seu patrimônio por parte de algumas figuras públicas de nossa cidade.

EM FOCO – E as ações civis públicas têm quais objetos? Pode nos informar?

Artur:Claro, essas informações são, boa parte, de domínio público e assim o devem ser.

Existem ACP`s (Ações Civis Públicas) diversas, movidas pelo Ministério Público, onde este aponta malfeitos administrativos que teriam sido realizados pela CODEB, em conjunto com a Prefeitura de Brusque, que em se comprovando sua integralidade, se constituem em uma Lava Jato Brusquense, com a única diferença de que aqui em Brusque ninguém ainda foi preso!

Constam dessas ACP’s, irregularidades grosseiras que causaram danos gigantescos aos cofres da Prefeitura de Brusque, com práticas e atos administrativos que, segundo o MP, foram realizados com o único intuito de desviar recursos da prefeitura para algumas figuras políticas da nossa cidade.

As irregularidades eram tanto de ordem administrativa, onde eram forjados processos licitatórios, quanto técnica, onde alguns servidores públicos que também fazem parte do polo passivo destas ações, atestavam que as obras tinham sido executadas de acordo com as melhores técnicas, quando às vezes, novamente conforme declara o MP, as obras sequer tinham sido executadas e/ou, quando tinham sido executadas, tinham sido de forma muito precária, exigindo que a Prefeitura de Brusque, com recursos próprios, gastasse para corrigir o serviço mal executado.

EM FOCO – Mas, segundo alega a atual gestão da prefeitura de Brusque, a CODEB sempre gerou economia à prefeitura de Brusque.

Artur: Gerou? E o que foi feito com o dinheiro dessa economia? Porque tanto a CODEB, como a prefeitura de Brusque estavam sucateadas no final de 2008. Pra onde foi o dinheiro dessa economia? A CODEB tinha um déficit financeiro de cerca de R$ 15 milhões no final de 2008.

Existe uma máxima perversa que prega que uma mentira contada 100 (cem) vezes, torna-se verdade e penso que alguns políticos de nossa cidade acreditam nessa máxima. Sorte que a cidade não é nem um pouco adepto a ela.

Não podemos esquecer que essa turma que aí está (já que muitos do que compõem a equipe da prefeitura de Brusque hoje, faziam parte da gestão que terminou em 2008), também declarou para órgãos estaduais que a construção do prédio do estava concluída, mas qualquer pessoa que visitar a estrutura do Observatório Astronomico no Mont Serrat, saberá que além de pessimamente mal feita, aquela obra não teve nem 20% de sua execução concluída, logo não dá pra acreditar muito no que dizem.

Além de alegar que a CODEB gerou e/ou geraria economia para a prefeitura é preciso que essas figuras demonstrem claramente como essa economia seria gerada, pois é nítido que a CODEB sempre experimentou e trouxe para a prefeitura sérios prejuízos, tanto de ordem financeira, quanto jurídica e moral.

O que se retira de diversos processos que a CODEB responde é que ao contrário de gerar economia, a empresa era utilizada para práticas reiteradas de improbidades administrativas das mais diversas naturezas, conforme já falado, as quais lesaram gravemente as finanças da prefeitura de Brusque.

Só para exemplificar, consta de uma das ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra a CODEB, contra o ex-prefeito Ciro Marcial Roza e outros servidores públicos da época, acusações graves de desvios de recursos, de pagamentos realizados pela prefeitura para a CODEB de obras que nunca chegaram a serem executadas, além de obras que foram executadas de forma tão precária, que simplesmente teve que se fazer novamente, com prejuízo arcado pelos cofres da prefeitura.

Houve um caso, se não estou equivocado foi o da pavimentação da Rua Luiz Morelli, em Dom Joaquim, por exemplo, o que também está sob análise da justiça, que a CODEB, segundo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi contratada para fazer a pavimentação da rua, recebeu integralmente pelo serviço e meses depois foi realizado um outro processo licitatório para a pavimentação da mesma rua, gerando um contrato em duplicidade e danos claros e óbvios aos cofres da prefeitura de Brusque. E isso conta de processos judiciais, com documentos fartos juntados pelo Ministério Público, não são puras ilações.

Portanto, como pode essa turma alegar economia na utilização da CODEB? O ministério público e o TCE falam que houve prejuízos e eles foram gigantescos para a prefeitura.

EM FOCO – Recentemente tem se levantado a possibilidade de a gestão atual da prefeitura de Brusque reativar a CODEB, qual sua opinião a respeito?

Artur: Olha, sempre que ouço falar sobre esta possibilidade, pra mim soa como um objetivo equivocado, fruto de irresponsabilidade política e pública. Qual seria o interesse para a reativação da empresa? Como falei anteriormente, a empresa não possui ativo algum, não tem funcionários, não tem know how, não possui ferramentas e equipamentos, sequer possui um computador em boas condições, a única coisa que possui é um passivo que ultrapassa a casa de R$ 26 milhões. Qual seria o investidor que, em pleno uso de suas faculdade mentais, iria investir em uma empresa que possui tal situação trágica? Com qual motivação? Se ainda a empresa tivesse uma marca boa, um nome com um histórico bom, ainda poderia se dizer que o valor da marca valeria o investimento, mas sabemos que não é o caso, já que o nome CODEB nas ruas de Brusque é símbolo de corrupção, de obra mal feita, de calote!

Não podemos esquecer que foi o próprio Tribunal de Contas do Estado que recomendou o fechamento da CODEB!

A única justificativa que consigo elaborar na minha mente é o fato de quererem repetir o modus operandi que imperava na CODEB até o final de 2008, utilizando-se de um “benefício legal” previsto na lei de licitações e que garante contratação direta, através de dispensa de licitação, da prefeitura para com a CODEB.

EM FOCO – Que tipo de benefício é este?

Artur: Segundo o que consta da lei 8.666 de 1993, conhecida como a Lei das Licitações, em seu artigo 24, inciso VIII, por ter sido a CODEB criada antes da vigência desta lei, a prefeitura pode contrata-la com dispensa de licitação. Se fecharem a CODEB e criarem uma nova empresa com o mesmo fim, tal “benefício” se perde. Essa é a única explicação que vejo para essa turma querer pensar em reativar a empresa, fora isso não vejo nenhuma outra.

Com tal benefício, em minha opinião, o circulo vicioso de irregularidades que foi levado a cabo até o final de 2008, pode recomeçar, com obras novamente sendo entregue à CODEB com dispensa de licitação, a CODEB subcontratando-as da forma como bem entender, a empresa sendo gerida por cargo comissionado indicado pela prefeitura (já que ela é acionista majoritária da empresa), a fiscalização das obras da CODEB sendo feita de forma irregular e/ou insatisfatória, e alguém, no fundo, se beneficiando de alguma forma com essa estrutura maquiavélica e perversa.

Sinceramente, em 2017, com toda essa onda de caça à corrupção que está em vigência em nosso país, reativar a CODEB e permitir a possível implantação deste ciclo vicioso de irregularidades e desvios de recursos públicos que ela significou até o final de 2008, segundo o que aponta embasadamente o ministério público é fazer a nossa cidade retroagir e estampar na cara dos brusquenses que foram as ruas pedirem moralidade na gestão pública o título de otário! Brusque não pode permitir isso!

EM FOCO – Qual deveria ser então o futuro da CODEB, em sua opinião?

Artur: A CODEB tem um passivo financeiro que precisa ser gerido e seria justo que fosse gerido, e quitado, por aqueles que o criaram. Como diz um certo ditado, quem pariu Mateus que embale! Nesse meio tempo, que a justiça faça o seu papel e apure os autores das irregularidades e os responsabilize por tais.

Ouvi muitas críticas de políticos ligados à atual administração, quanto à decisão de inativação da CODEB pela gestão do prefeito Paulo Eccel, mas sempre questionei: Em 2009 recebemos uma cidade arrebentada, em plena calamidade pública, após uma de suas maiores enchentes, com a prefeitura quase que totalmente desestruturada, a secretaria de obras nem carrinho de mão e pá pra limpar a lama da cidade tinha, além disso, tinha-se a CODEB mumificada, sem apresentar nada de positivo pra cidade, apenas dívidas monstruosas, o que o bom senso mandava fazer? Na minha visão não se tinha tempo, nem recursos, para tentar salvar uma empresa vítima de gestões desastrosas, tínhamos toda uma cidade pra salvar!

EM FOCO – Mas a CODEB não poderia atuar como um braço auxiliar da Secretaria de Obras? Isso não seria bom pra cidade?

Artur: A atual secretaria de obras tem cerca de 400 funcionários, um monte de máquinas e equipamentos, mas para as obras de prolongamento do canal extravasor estão sendo usados operadores e maquinários terceirizados.

A estrutura da secretaria de obras voltou à época de 2008, um monte de maquinário sem manutenção, veículos quebrados, parecendo mais um ferro velho do que uma secretaria de obras. Na minha opinião, a secretaria de obras não precisa de braço, ela precisa é de gestão e investimento. Recordo-me quando o secretário de obras era o Eng. Gilmar Vilamoski, eu a visitava frequentemente ela funcionava perfeitamente, com intervenções em todos os cantos da cidade, com maquinário e pessoal da própria secretaria, sem a necessidade de braços.

Além do mais, como já dito, a CODEB nunca teve condições de executar obras, já que ela funcionava mais como uma instituição de repasse, terceirizando totalmente a execução das obras para as quais tinha sido contratada pela prefeitura.

EM FOCO: Se pudesse mandar uma mensagem ao atual prefeito sobre a possibilidade de reativação da CODEB, qual seria?

Artur: Na minha opinião essa hipótese é um retrocesso grave, está se fazendo gestão em 2017 com uma visão de 1980. Nossa cidade é uma das mais importantes do estado, temos índices positivos que muito orgulham nosso povo, temos projetos importantes a serem implantados na nossa cidade, muitos investimentos que são altamente necessários para o desenvolvimento econômico e social de Brusque, temos a necessidade cada vez mais clara de continuidade das obras de macrodrenagem, temos uma constante necessidade de aperfeiçoamento da educação e saúde que é ofertada aos brusquenses, não dá pra querer perder tempo e dinheiro com questões que são clara e puramente políticas e que são de interesse apenas de um punhado de dinossauros da política local.

Vejo essa questão da CODEB como vejo a questão da estabanada obra de continuidade do canal extravasor. Não foi feito planejamento, não existe projeto técnico que comprove sua viabilidade financeira, que aponte claramente seus benefícios e seus impactos positivos e/ou negativos, não se previu a degradação ambiental que se esta causando, nem forma de mitiga-la, sequer se estudou o impacto na malha viária da cidade e/ou se a obra possui custo benefício razoável, menos ainda se esta obra é, neste momento, prioridade para Brusque, parece que a única coisa que importa é que essa obra significa uma marca de um determinado grupo político e fazer esta marca reaparecer, por birras e rixas políticas, parece ter mais importância do que o interesse e a necessidade de toda uma cidade.

EM FOCO – Pra encerrar, suas considerações finais sobre o tema de nossa entrevista:

Artur: Sou cidadão brusquense, quero o melhor pra minha cidade, seja o prefeito de que partido for, pertença à sigla que pertencer, torço para que tenha sucesso em sua gestão, já que se o capitão vier a naufragar o navio, estamos todos a bordo e sofreremos juntos! Conheço o Dr. Jonas desde a minha infância e nutro respeito pela sua pessoa, torço muito para que ela faça uma ótima gestão, começou mal, mas ainda dá pra consertar!

É preciso, mais do que nunca, que os gestores municipais tirem a bunda da cadeira, conheçam os reais problemas da cidade, montem uma agenda que vá de encontro com esses problemas, parem de investir em projetos pessoais e/ou de grupos que estão ao seu redor e respeitem as leis e as regras da boa gestão pública! Mandatos terminam, governantes passam, mas a cidade continua, pra nós, nossos filhos, netos e bisnetos… Enquanto nossos gestores derem mais relevância aos seus projetos políticos e pessoais do que aos dilemas de nossa cidade e seu povo, estará fazendo todo um município regredir e a história não deverá, nem irá, lhes perdoar!

 

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