Claudia Leitte terá que devolver 1,2 milhões aos cofres públicos

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) negou a apelação da cantora Claudia Leitte, que terá de devolver mais de R$ 1,2 milhão captados por ela via Lei Rouanet, referentes a uma série de 12 shows no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, realizados entre maio e julho de 2013.

 

Segundo comunicado da AGU, as contas foram reprovadas e não cabe mais recurso administrativo: “Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)”, afirma o órgão.

“A AGU junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto, nos termos apresentados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Claudia Leitte.”

Claudia agora tem 30 dias para realizar o pagamento junto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), após a publicação da decisão do ministro da Cultura Roberto Freire no Diário Oficial da União, feita na última quarta-feira (7).

As transferências poderão ser efetuadas em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 1.000. A exigência da devolução havia sido publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 20 de outubro.

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