Carnaval sem assédio e com respeito

O Carnaval de 2019 será diferente quando o assunto for assédio. É a primeira vez em que a importunação sexual será crime. Em setembro de 2018, a Lei que tipifica a importunação sexual como crime foi sancionada.

A Lei nº13.718/2018 altera o Código Penal e define como crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constitui crime mais grave.

Até o ano passado, os beijos roubados e os toques inconvenientes sem o consentimento da foliã ou do folião, assim como os inúmeros casos de assédio em transportes públicos, eram considerados apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Em casos mais graves, a legislação definia o episódio como estupro, porém muitos abusos ficavam isentos por não se enquadrarem em nenhum dos dois.

Onde procurar ajuda

O cidadão que se sentir importunado durante o Carnaval pode reportar a situação de importunação sexual para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180), Polícia Militar (190), Polícia Civil ou Ministério Público.

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O MPSC preparou uma série de informações para que os foliões mantenham o respeito neste Carnaval e o aproveitem do melhor jeito possível.

Nas páginas do Facebook e Instagram da Instituição você confere orientações sobre assédio, excesso de ruídos, urinar em locais públicos e a junção de bebida e direção. Além disso, a Rádio MPSC também preparou spot com dicas de Carnaval.

 

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Não é não! Beijos roubados, toques inconvenientes. O Carnaval de 2019 é o primeiro em que a importunação sexual é crime. Carnaval é época de diversão, mas o respeito sempre deve prevalecer! Um alerta do Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte: Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina

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