Bolsonaro e a defesa da execução- Por Gabriel Wilhelms

Quanto mais Jair Bolsonaro é acusado de radical e extremista, mais ele tenta vestir essa pecha. A mais nova polêmica do virtual candidato à presidência foi dizer que “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim”. Bolsonaro proferiu a frase após dizer que iria lutar pelo excludente de ilicitude, o que aplicado à atividade policial, significa dizer, por exemplo, que se um policial, no estrito cumprimento do dever legal, precisa reagir e acaba matando alguém, em um confronto, por exemplo, embora matar seja um ato ilícito o policial não poderia ser punido pelo ato. Ocorre que essa exceção, a do estrito cumprimento do dever legal, já está elencada no art. 23 do Código Penal Brasileiro que fala da exclusão de Ilicitude, então não fica claro pelo que realmente Jair Bolsonaro quer lutar, e tampouco se ele sabe o significado disso, porque da forma que o deputado fala inevitavelmente nos leva a crer que ele está a defender nada mais nada menos do que o direito de execução sumária.

 Se a declaração repercutir por mais tempo, é provável que o “mito” acabe dando uma explicação mais “branda”, ou acuse a imprensa de sensacionalizar sua fala, mas falando para quem ele fala, não é difícil presumir que ele disse o que realmente queria dizer. O eleitor típico do Bolsonaro, e por eleitor típico falo não daquele que cogita votar nele por desilusão ou por considerar as outras opções ainda piores, mas daquele que vota e votaria por convicção ideológica, que assina embaixo de qualquer coisa que Jair Bolsonaro diga, este, é por hábito um defensor da ideia de que “bandido bom é bandido morto” e tudo que a acompanha, sendo normalmente também um costumeiro crítico do processo legal e dos “direitos humanos”. Bolsonaro atende a esta demanda, coleciona declarações públicas em defesa da tortura e da pena de morte, por exemplo, então sua declaração vai nesse sentido.

 O que se faz aqui é extrapolar o direito de defesa, de modo que sempre que se noticia qualquer morte gerada por uma ação policial, os fiéis seguidores de Bolsonaro, sem saber as circunstâncias envolvidas já estão a postos dizendo que se a polícia matou é porque tinha motivo, quando não, mesmo conhecendo as circunstâncias, defendendo práticas criminosas, como quando em Março desse ano foi divulgado um vídeo mostrando dois PMs executando dois homens no RJ, os quais se encontravam rendidos e deitados no chão. Sobre o ocorrido Bolsonaro disse que se dependesse dele os dois policiais seriam “condecorados”.  Ora, a ação policial obviamente pode gerar letalidade, e é evidente que o policial tem, além do dever de proteger a sociedade, o direito de proteger a sua própria vida, mas daí para defender o desleixo com os meios letais, sempre na confiança de que qualquer exagero ou mesmo ato criminoso será justificado pelo bem maior, se equivale a defender a execução sumária, ao arrepio da lei e do processo legal.

 Não seria a primeira vez que Bolsonaro defende a execução sumária, ao comentar a condenação dos PMs envolvidos no massacre do Carandiru, em que 111 detentos acabaram mortos, disse que no seu entender deveriam ter morrido mais de 1000.

Há quem diga que Bolsonaro atende aos anseios dos cidadãos que se sentem acuados pela violência, mas mesmo considerando essa opção, suas propostas não são adequadas e não apresentam uma solução, em especial esta que está em discussão neste texto.

Bolsonaro e seus asseclas transformam qualquer um que defenda a aplicação do devido processo legal, do uso equilibrado da força policial- com fim de proteger ninguém mais ninguém menos do que o próprio “cidadão de bem”- do estado de direito, em defensores de bandidos, e sem demora os associam com o pensamento de esquerda. Não sou de esquerda, e é pela defesa do estado de direito, um dos princípios mais caros, não só para os liberais, mas também para os verdadeiros conservadores, que não se deixam impressionar por radicalismos e soluções revolucionárias, sempre optando pelo caminho das instituições, que não posso concordar com a defesa de exceções, de violações básicas dos direitos humanos, que são tão comuns em certos países socialistas, os quais Bolsonaro gosta tanto de atacar.

 

Gabriel Wilhelms

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