Auxílio-moradia para juízes, mais uma das contradições do Brasil

O Brasil é aquele país em que metade da população não tem coleta de esgoto, mas você pode ser um juiz (a) com dois apartamentos no bairro mais caro do país, na cidade onde você trabalha, e ainda assim receber auxílio moradia. É o caso de Marianna Fux, desembargadora do TJ-RJ, que recebe um módica quantia de R$4.300 a título de auxílio moradia, além de seu salário de R$30,4 mil (valor referente a Novembro segundo o portal da Transparência), e do auxílio alimentação de R$1.800. A magistrada tem dois apartamentos no Leblon, avaliados em pelo menos dois milhões de reais.

Ironicamente Marianna recebe o benefício, junto com os mais de 17 mil magistrados do país, por decisão liminar proferida por seu pai, o ministro do STF Luiz Fux em 2014. Apenas no final do ano passado Fux liberou as liminares para serem julgadas pelo plenário do Supremo. A votação deve ser pautada para março.

Segundo uma pesquisa de 2015, feita pelo pesquisador Luciano da Ros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Brasil tem a justiça mais cara do mundo, consumindo 1,3% do PIB, percentual que com a inclusão das despesas do Ministério Público e Defensoria pode chegar 1,8%. Esse percentual se apresenta consideravelmente mais alto do que outros países. Na Alemanha, por exemplo, as despesas com a justiça correspondem a 0,32% do PIB, nos EUA 0,14% e na Espanha 0,12%. Segundo o relatório, o custo da justiça no Brasil por habitante é de R$387,56 (hoje deve estar maior), enquanto que na Suécia o valor é de 66,7 euros (R$227,26) e na Espanha de 27 euros (R$91,99).

Ora, evidente que o magistrado (a) realiza um trabalho de alta complexidade e responsabilidade e que deve ser bem remunerado (a), o que de fato já ocorre, e talvez ocorra além da conta, como já demonstrado pelos gastos supracitados. Segundo o relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo CNJ, só em 2016 89,5% das despesas do judiciário foram com folhas de pagamento. Mas mesmo assim, magistrados no país inteiro percebem valores maiores do que o teto constitucional, tudo por causa de penduricalhos como o auxílio moradia, que são vistos por parte da classe como algo perfeitamente justo.

Sobre o fim do auxílio-moradia o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Fábio Esteves, já declarou “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento.” Ora, o fato de estarem a cinco anos sem reajuste não é resultado senão da fragilidade fiscal do país e do fato de que a carreira de juiz já tem um subsídio inicial bastante elevado, atualmente R$27.500,17. Tal efeito também acontece com outras carreiras de servidores altamente bem remunerados, e é uma ilusão pensar que nosso país tem condições de arcar com o mesmo nível de aumento anual dado ao salário mínimo, por exemplo. Não se trata simplesmente de dizer o que é justo ou o que não é, mas muito além disso, do que é possível e do que não é.

Segundo um levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal, a brincadeirinha do auxílio-moradia para juízes custará aos cofres públicos mais de dois bilhões em 2018. A solução? Acabar com penduricalhos como o auxílio-moradia, e outros mais (no RJ se paga inclusive auxílio escola para a prole da magistratura) que só se justifica em casos em que o magistrado precisa se mudar por causa do trabalho, e

mesmo assim por tempo determinado e em enquanto se mantiver a necessidade, o que na verdade deve valer para todas as categorias do serviço público, do contrário o auxílio perde a razão de ser e contribui para manter uma seleta elite rica às custas de milhões de brasileiros que convivem (segundo dados do IBGE referentes a 2016) com uma renda domiciliar per capta de R$1.226.

Por: Gabriel Wilhelms

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