As eleições de 2016 refletiram a necessidade de mudanças no cenário político.

‘É preciso uma gestão eficiente da máquina pública’, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

O resultado das eleições municipais, encerradas no último domingo (30), apresentou uma taxa de mudança de 73% nas prefeituras catarinenses. Segundo a Fecomércio-SC, este alto índice de mudança, que não significa necessariamente uma renovação, é um traço inequívoco da saturação da sociedade com o Estado brasileiro, representado neste caso pelos prefeitos e vereadores atuais e eleitos.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, a dificuldade sentida pelos municípios estará longe de sua resolução se não houver a revisão em caráter de urgência do pacto federativo brasileiro.

Segundo manifesto da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), desde a promulgação da Constituição de 88, os município viram despencar a fatia dos tributos arrecadados pela União e partilhado entre eles. Se antes esses recursos representavam 19% da arrecadação tributária, hoje passa de 45%. No outro lado, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) já representou 80% da arrecadação. Hoje, não chega a 50%.

Em paralelo, as cidades dependem cada vez mais das transferências de recursos previstas em lei que, em crises como a atual, apresentam evolução real negativa, fragilizando a capacidade dos municípios na execução da política pública uma vez que os recursos próprios são cada vez menores.

Essa dificuldade financeira que é sentida em 100% dos municípios catarinenses, assim como no país, traz à tona o outro recado das urnas: necessidade de gestão.

Os brasileiros fizeram inequívocos pedidos de maior gestão do recurso público neste pleito eleitoral, elegendo um número elevado de candidatos que se declararam empresários, tanto para as Câmaras de Vereadores (42%), quanto nas prefeituras (23%).

Para o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, esse processo eleitoral foi caracterizado pela mudança, não só partidária, mas da forma de gerir o dinheiro público.

“Temas, como o corte de cargos comissionados, redução de secretarias, enxugamento da máquina pública em geral, nunca foram tão atuais e necessários para que os municípios possam, dentro da atual capacidade orçamentária, capacitar os quadros efetivos e executar o serviço público de saúde, segurança, educação e a gestão sobre a mobilidade urbana local, conforme apontado pela população em pesquisa recente da Fecomércio SC”, pontua Breithaupt.

A pesquisa avaliou a satisfação da população quanto aos serviços públicos, realizada antes do pleito eleitoral municipal de 2016 nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e Itajaí. O estudo apontou a segurança pública e a mobilidade urbana como os principais desafios dos novos gestores municipais. Saúde e educação também estão no radar de melhorias para os eleitores.

Apesar dos desafios apontados pelos catarinenses, a pesquisa sinalizou que o Estado ainda possui serviços bem avaliados, como a limpeza urbana e política cultural. A percepção dos moradores em relação aos serviços básicos ofertados pelas prefeituras sinaliza que ações de melhorias devem ser efetivadas urgentemente em educação, mobilidade urbana e segurança. O estudo também demonstrou que os catarinenses elegeram a saúde como prioridade número um em suas cidades.

Diante de indicadores que demonstram a situação dos serviços públicos nas principais cidades catarinenses, a partir de 01 de janeiro de 2017, fica evidente que os gestores municipais terão a missão de cumprir os compromissos assumidos em campanha, sem esquecer da responsabilidade no uso do dinheiro público aliado a uma gestão eficaz.

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