Apesar do corte de R$ 76 milhões, DNIT diz que obras não devem parar em rodovias de SC

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Catarina (DNIT/SC), Ronaldo Carioni Barbosa, disse nesta semana que as obras em rodovias federais não devem parar, mesmo com o corte de R$ 76 milhões em repasses ao órgão. A redução da verba foi oficializada no início de julho, após aprovação do Projeto de Lei 013/2018 que definiu novos destinos para recursos de emendas parlamentares. A mudança aconteceu porque o Governo precisa colocar as contas em dia, principalmente após o subsídio do diesel concedido em meio a paralisação de caminhoneiros.

O Congresso Nacional votou o PLN 013/2018 no último dia 4 de julho. Aprovada a medida, o Governo Federal recebeu aval para remanejar aproximadamente R$ 1 bilhão em diversas áreas, sendo a Saúde a mais beneficiada. Deste montante, R$ 76 milhões saíram de emendas que estavam destinadas para obras em rodovias federais, após um acordo com os deputados federais catarinenses.

Barbosa diz que o DNIT/SC tem condições de dar continuidade nas obras até o final do ano, mas existe o risco de diminuir o ritmo de algumas atividades. Segundo ele, os parlamentares catarinenses em Brasília já estão trabalhando para reforçar o orçamento de 2019, o que daria um novo fôlego financeiro a partir de janeiro.

A coordenadora da Frente Parlamentar Catarinense, deputada Carmen Zanotto (PPS), diz que vai lutar pelo retorno destes recursos para o Estado. Segundo ela, existe uma promessa do líder de governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para que isso aconteça. “Na manhã desta quinta-feira [12] entregamos a tabela apresentada pelo DNIT na liderança. O líder reafirmou o compromisso para o restabelecimento dos R$ 76 milhões em agosto”, disse a parlamentar.

Barbosa também espera o retorno de recursos via orçamento. Segundo ele, é provável que o Estado consiga buscar verba não executada em outros estados e distribuí-las em obras nas regiões Oeste, Norte, Sul e Vale do Itajaí.

Apesar da manutenção do cronograma de obras já em andamento, a falta de recursos atrasa o início de outros projetos. A exemplo da revitalização completa da BR-163, entre São Miguel do Oeste e a divisa com o Paraná, com custo total de R$ 200 milhões e previsão de conclusão de três anos. O problema é que não há dinheiro.

Após os cortes aprovados no Congresso, a verba da BR-163 caiu para R$ 4 milhões. Bem abaixo dos R$ 60 milhões iniciais que Barbosa deseja para dar ritmo aos trabalhos. A estrada é importante na economia do agronegócio catarinense porque liga o Estado ao Centro-Oeste, de onde vem o milho utilizado como insumo para ração de aves e suínos. O valor atual em caixa pagaria apenas o projeto.

“Nós estamos planejando a licitação dela [BR-163]. Estamos ajustando o edital, o orçamento, para que a gente não lance algo que seja impugnado. Mas ainda não há garantia de recurso”, disse. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) mostrou preocupação com o abandono das obras em um estudo exclusivo da entidade.

O mesmo acontece na BR-282. O projeto total é calculado em R$ 158,5 milhões. No início do ano, estavam disponíveis cerca de R$ 50 milhões. Ao longo do primeiro semestre, o Governo tirou mais de R$ 40 milhões. Dos R$ 9,2 milhões restantes, foram cortados mais R$ 170 mil. A obra prevê instalação de terceira faixa, entre outros reparos, no trecho entre São Miguel do Oeste e Chapecó.

Barbosa diz que são necessários R$ 20 milhões para dar início aos trabalhos na BR-282. “A empresa só não começou a fazer a obra, e nós estamos analisando o projeto melhor, porque não tem dinheiro e o que tem dá para pagar apenas o projeto”, diz.

A BR-470 é outro problema. A duplicação da rodovia e outras obras de melhorias estão calculadas em R$ 1,3 bilhão, mas apenas R$ 30 milhões estão disponíveis. Houve um corte orçamentário de R$ 23 milhões no primeiro semestre de 2018, mais um corte de R$ 20 milhões em emendas agora. Segundo o DNIT, o ritmo é bom em três dos quatro lotes licitados, mas o órgão precisará de muito mais investimento para expandir as obras para outros trechos. A BR-470 tem papel central na economia do Estado pois é utilizada para escoar a produção do Oeste e Meio-Oeste em direção aos portos do Litoral Norte, como Itajaí e Itapoá.

Os cortes atingiram também a BR-280, entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, com redução de R$ 35 milhões; e a BR-285, entre Timbé do Sul e a divisa com o Rio Grande do Sul, com retirada de R$ 17 milhões.

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