Angela Albino pauta debate sobre rumos do desenvolvimento social na Câmara

No mesmo dia em que acontece em todo o Brasil a Mobilização da Frente em Defesa do Sistema Único da Assistência Social, um importante debate será realizado na  Câmara dos Deputados. Por proposição da deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC), nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Legislação Participativa promoverá uma audiência pública sobre os rumos do desenvolvimento social no governo interino de Michel Temer. A discussão, que contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra,  acontece a partir das 14h30, no Plenário 3.

Além dele, também participarão o presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Josbertini Virginio Clementino; o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), José Rodrigues Rocha Junior; a coordenadora do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Margareth Alves Dallaruvera; e um representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS (FNU-SUAS).

Ex-secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a parlamentar catarinense propôs o debate em virtude da preocupação de todos que trabalham na área com o futuro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Não podemos permitir qualquer retrocesso quanto às garantias, aos direitos e às metas assumidas com os usuários e os trabalhadores do SUAS e com o sistema de proteção social para toda a população brasileira. Tememos pela destruição do Sistema Único de Assistência Social e tudo que se consolidou de dignidade humana por meio da assistência social”, enfatiza Angela.

Extinção em xeque – Um dos pontos questionados pela deputada e por quem atua no SUAS é o grande retrocesso que representa a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A deputada comunista argumenta que as competências do MDS não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio da Medida Provisória nº 726, de 2016. “Competências vitais do MDS para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”, destaca Angela.

Paralelo a proposta do debate sobre o tema, a deputada também apresentou emenda à MP 726 com o objetivo de restaurar a estrutura e as competências dos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). “A unificação em uma só pasta ministerial de competências distintas, compromete a eficiência do órgão e a efetividade das políticas públicas destinadas à numerosa população de menor renda”, defende.

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